“Dispõe sobre designação de Engenheiro para a fiscalização da obra/serviço que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,

R e s o l v e:

Artigo 1º – Designar o servidor público, Harley Pereira Branco Junior, Engenheiro Civil – CREA 034.445/MT, RG: 1724279-7/SSP/MT, e CPF: 039.185.401-11, Matricula Funcional nº 11993-2, para acompanhamento e fiscalização da Contratação de empresa especializada para Perfuração dos poços e Rede de abastecimento de água potável (Rede de distribuição – Locação dos poços) no Assentamento Santa Emília - Tomada de Preços 021/2018.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 03 de outubro de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal