OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2014 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 005/2014 REGISTRO DE PREÇO N.º 004/2014, DE 365 DIAS PARA A DATA DE: 07 DE FEVEREIRO DE 2016. EM VIRTUDE DE SE TRATAR DE UM PROCESSO INOVADOR, SURGIRAM ALGUNS IMPREVISTOS NO DECORRER DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE NAS PRIMEIRAS CRECHES, CAUSANDO ATRASO NO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS OBRAS, COMO NO CASO DESTA, E FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93 E CONSIDERANDO O PARÁGRAFO SEXTO DA CLÁUSULA DÉCIMA E O PARÁGRAFO QUINTO DA CLÁUSULA QUARTA ONDE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO MESMO.

FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA): . EM VIRTUDE DE SE TRATAR DE UM PROCESSO INOVADOR, SURGIRAM ALGUNS IMPREVISTOS NO DECORRER DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE NAS PRIMEIRAS CRECHES, CAUSANDO ATRASO NO INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DE NOVAS OBRAS, COMO NO CASO DESTA, E FUNDAMENTADO NO ART. 57 INCISO II, §1º, §2º E §3º DA LEI Nº. 8.666/93 E CONSIDERANDO O PARÁGRAFO SEXTO DA CLÁUSULA DÉCIMA E O PARÁGRAFO QUINTO DA CLÁUSULA QUARTA ONDE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO MESMO, CUJO OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 56/2013/FNDE/MEC, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013/b/FNDE/MEC, COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO PROGRAMA PROINFÂNCIA TIPO B, OBEDECENDO ÀS TIPOLOGIAS DOS PROJETOS PADRÃO DO FNDE Tipo B, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC2 - 05765/2013. UTILIZANDO-SE DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS QUE PERMITAM A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PROJETOS EXECUTIVOS DAS EDIFICAÇÕES, DENOMINADOS PROJETOS DE TRANSPOSIÇÃO E DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE IMPLANTAÇÃO PARA CADA UMA DAS UNIDADES A SEREM CONSTRUÍDAS NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DO PRESENTE, INDEPENDENTE DE SUAS TRANSCRIÇÕES.

PRAZO: 08/02/2015 A 07/02/2016

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2015.