DECRETO Nº 45, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - PONTO FACULTATIVO EM 15/10/2018 - DIA DO PROFESSOR
17 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 045, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
I- Considerando que o dia 15 de outubro é declarado como Dia do Professor;
II- Considerando que no dia 12 de outubro haverá grande participação dos servidores públicos no evento organizado pela Prefeitura Municipal denominado 2º Edição da Cidade da Criança;
III- Considerando que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 15 de outubro de 2018.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 11 de outubro de 2018.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal