LEI Nº 433, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
17 de Outubro de 2018
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 406, de 28 de Dezembro de 2017 – LOA 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Aberto no Orçamento do Município, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 909.547,77 (Novecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos) Para atender as Seguintes Despesas:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 24 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 13.000,00 |
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.109 – Acordos e Sentenças Judiciais Natureza Alimentar/Desapropriar/Outros.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 25 | 3.1.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 2.251,57 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.128 – Manutenção e encargos da secretaria municipal de educação e unidades/conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 50 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Civil | 0001 | 35.000,00 |
| 51 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 35.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 64 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 50.000,00 |
| 66 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0001 | 60.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 70 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 90.285,00 |
| 72 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0022 | 50.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.136 – Manutenção do Programa De Alimentação Escolar – PNAE
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 58 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0015 | 30.000,00 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 334 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0002 | 10.000,00 |
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB FIXO E PAB Variável)
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 143 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0014 | 170.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Media e Alta Complexidade
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 151 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0014 | 30.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e recuperação de pontes
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 177 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0000 | 99.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Maquinas Pesadas.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 180 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 80.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria municipal de Assistência Social Unidades-Conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 205 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 3.890,00 |
| 357 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0000 | 6.110,00 |
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a Proteção Social Básica – Piso Básico Variável.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 228 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0029 | 48.700,00 |
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família – IGD.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 230 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0029 | 1.982,86 |
| 232 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0029 | 3.500,00 |
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 237 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0029 | 5.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria municipal de administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 246 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0000 | 20.228,34 |
| 247 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 7.200,00 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.133 – Apoio a Piscicultura.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 275 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 6.000,00 |
Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 279 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 2.600,00 |
Projeto/Atividade: 1.146 – Apoio e Incentivo de Café
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 369 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 19.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 266 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 3.200,00 |
| 270 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 –Secretaria Municipal de Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Unidade/Conselhos
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 284 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 700,00 |
| 285 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 –Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Despesas com o pessoal e encargos sociais da SEGAT
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 299 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias – Civil | 0000 | 2.000,00 |
| 304 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0000 | 9.900,00 |
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura das despesas são os decorrentes da Anulação parcial/total das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão das Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.111 – Reserva de Contingência
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 46 | 9.9.99.99.00.00 | Reserva de Contingência | 0000 | 22.451,57 |
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Gestão da Educação.
Projeto/Atividade: 1.113 – Construção e Implantação da Creche Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 76 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0015 | 10.000,00 |
| 313 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0022 | 708,67 |
| 312 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0001 | 20.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.097 – Manutenções da Educação Especial
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 374 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0001 | 100,00 |
| 375 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0001 | 100,00 |
| 376 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0001 | 100,00 |
Projeto/Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 65 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0001 | 111.718,75 |
Projeto/Atividade: 2.130 – Manutenção de Creches e Pré-Escolas Municipais.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 83 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0001 | 7.135,00 |
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 73 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0001 | 159.489,50 |
Projeto/Atividade: 2.135 – Transporte Universitário
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 74 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 3.150,00 |
Unidade: 02 – Departamento de Cultura
Projeto/Atividade: 2.138 – Fomentar as Artes e a Realização de Eventos Culturais e Atividades Artísticas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 93 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 37.783,08 |
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação, Reforma, Adequação e Construção da Unidade de Saúde.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 337 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0014 | 1.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 116 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Civil | 0000 | 0,99 |
| 118 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 621,40 |
| 120 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Juridica | 0000 | 106,04 |
| 123 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0002 | 10.271,57 |
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.143 – Manutenção e Encargos – Programa Atenção Basica (PAB FIXO E PAB Variavel)
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 339 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0042 | 20.000,00 |
| 341 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0014 | 18.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.144 – Manutenção e Encargos – Programa Vigilância em Saúde.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 158 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material Permanente | 0014 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 1.125 – Construção e Implantação de Sistema de Distribuição de Água
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 169 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0023 | 150.000,00 |
Órgão: 06 - Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.147 – Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 346 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0030 | 99.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção de Rodovias e Estradas Municipal FETHAB
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 354 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0030 | 80.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 1.130 – Construção e Implantação do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 215 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.150 – Manutenção e encargos com a secretaria municipal de assistência social unidades/conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 206 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Civil | 0029 | 3.600,00 |
| 208 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 5.000,00 |
| 210 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Juridica | 0029 | 3.900,00 |
| 211 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material permanente | 0029 | 200,00 |
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.152 – Manutenção com a Proteção Social Básica/FMAS-Peso Básico Fixo .
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 221 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 10.000,00 |
| 363 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0029 | 1.000,00 |
| 222 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Juridica | 0029 | 5.000,00 |
| 223 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material permanente | 0029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.153 – Manutenção com a proteção social básica – piso básico variavel .
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 224 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Civil | 0029 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família – IGD
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 231 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0029 | 8.500,00 |
| 233 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamento e Material permanente | 0029 | 1.982,86 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria municipal de administração
Projeto/Atividade: 2.114 – Locação de Imóveis
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 251 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0000 | 20.228,34 |
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura
Projeto/Atividade: 1.133 – Apoio a Piscicultura.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 276 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0024 | 10.000,00 |
Projeto/Atividade: 1.135 – Distribuição de Sementes Com Retorno de Produção.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 278 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem/Serviço para Distribuição | 0000 | 8.200,00 |
Projeto/Atividade: 1.136 – Apoio a Agricultura e Pecuária.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 368 | 3.3.90.32.00.00 | Material, Bem/Serviço para Distribuição | 0000 | 10.000,00 |
| 280 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 1.600,00 |
Projeto/Atividade: 1.157 – Manutenção e Encargos Com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos.
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 268 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Física | 0000 | 5.000,00 |
| 269 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 6.000,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ambiente
Projeto/Atividade: 1.140 – Arborização Municipal
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 293 | 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo | 0000 | 3.200,00 |
Projeto/Atividade: 2.160 – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEIA
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 291 | 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 0000 | 2.500,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 –Gestão de arrecadação e tributos
Projeto/Atividade: 2.121 – Manutenção e encargos com a secretaria municipal de arrecadação e unidades
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de consumo | 0000 | 10.900,00 |
| 303 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviç. Terceiros Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2018.
Ronaldo Garcia de Bessa
Prefeito Municipal