PORTARIA Nº 22/2018
18 de Outubro de 2018
PORTARIA Nº 22/2018
Dispõe sobre a concessão do usufruto da Licença Prêmio o profissional que integra o quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT
A Secretária Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, Profª. Sandra Maria Carvalho de Santana, no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere e, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de usufruto de Licença Prêmio aos Profissionais que compõe o quadro da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, com base na Lei Municipal 247/2010 de 01 d Março de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio á servidora Edivânia dos Santos Oliveira – Titular do Cargo de Professora, Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao Qüinqüênio 01/03/2012 a 01/03/2017, compreendendo para o período de usufruto a partir de 31/08 a 30/11/2018, conforme escala de Licença Prêmio por assiduidade, previsto no Plano de Cargo Carreira e Salário dos Profissionais da Educação Municipal – PCCS, Art. 76 a 79.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpre-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, 31 de Agosto de 2018.