TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETÁRIAS DESTA MUNICIPALIDADE

Favorecidos: RONEI ALVES PEREIRA COELHO-ME,CNPJ Nº: 28.995.622/0001-16, Valor global do contrato: R$ 156.212,95 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos);

Fundamento Legal Justificativa: Artigo 24, inciso V e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93, Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 005/2018.

Ratifico a dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa nº 005/2018, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e sua atualizações.

Ribeirão Cascalheira/MT, 15 de Outubro de 2018

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL