DECRETO Nº 046/2018 de 03 de setembro de 2018.
18 de Outubro de 2018
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES
no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2018, um crédito suplementar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.210/2017, de 13 de dezembro de 2017, nas dotações abaixo discriminadas:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2001.33.90.36.00-OUT. SERV. TERC. PESSOA FISICA R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2001.31.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS R$ 500,00
R$ 500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 03 de SETEMBRO de 2018.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal