DECRETO Nº. 831/2018

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional suplementar orçamentário, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º. Autoriza a abertura no corrente exercício, de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), na Fonte de Recurso 100 – Recurso Próprio para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO:	09	SEC.MUN.DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE:	001	SEC.MUN.DE OBRAS E SERV.URBANOS E UNIDADES
FUNÇÃO :	15	URBANISMO
SUBFUNÇÃO:	451	INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA:	0011	URBANISMO
PROJETO/ATIVIDADE	10045	CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA	449061	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE DE RECURSOS	100	RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR	R$	50.000,00

Art. 2º. Como fonte de recurso para a abertura do crédito especial suplementar, constante do art. 1º, fica anulada parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO:	09	SEC.MUN.DE OBRAS, E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE:	001	SEC.MUN.DE OBRAS E SERV.URBANOS E UNIDADES
FUNÇÃO :	04	ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO:	122	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA:	0003	ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE	20042	MANUT.E ENCARGOS C/SEC.DE INFRA ESTRUTURA
ELEMENTO DE DESPESA	339030	MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSOS	100	RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR	R$	50.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 16 de Outubro de 2018.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal