Decreto 832/2018 -Suplementação Fundeb 40
18 de Outubro de 2018
DECRETO Nº. 832/2018
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional suplementar orçamentário, e dá outras providências.”
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
DECRETA
Art. 1º. Autoriza a abertura no corrente exercício, de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), na Fonte de Recurso 119 – Transferência do Fundeb – 40%, para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃO: | 12 | SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE: | 004 | FUNDEB |
| FUNÇÃO : | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO: | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA: | 0050 | FUNDEB |
| PROJETO/ATIVIDADE | 10121 | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS – FUNDEB 40% |
| ELEMENTO DE DESPESA | 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
| FONTE DE RECURSOS | 119 | TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 40% |
| VALOR | R$ | 300.000,00 |
Art. 2º. Como fonte de recurso para a abertura do crédito especial suplementar, constante do art. 1º, fica anulada parcialmente, a seguinte dotação orçamentária:
| ÓRGÃO: | 12 | SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE: | 003 | DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FUNÇÃO : | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO: | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA: | 0042 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO/ATIVIDADE | 10087 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO |
| ELEMENTO DE DESPESA | 339030 | MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTE DE RECURSOS | 101 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF.DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| VALOR | R$ | 33.000,00 |
| ÓRGÃO: | 12 | SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE: | 003 | DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FUNÇÃO : | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO: | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA: | 0042 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO/ATIVIDADE | 20057 | MANUT.DO PROG.DINHEIRO DA ESCOLA - PDDE |
| ELEMENTO DE DESPESA | 339030 | MATERIAL DE CONSUMO |
| FONTE DE RECURSOS | 115 | TRANSF.DE REC DO FUNDO NAC.DO DESENV.DA EDUCAÇÃO - FNDE |
| VALOR | R$ | 7.000,00 |
| ÓRGÃO: | 12 | SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE: | 003 | DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FUNÇÃO : | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO: | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROGRAMA: | 0042 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO/ATIVIDADE | 20060 | MANUT.E ENCARGOS COM O DEP.DE EDUCAÇÃO |
| ELEMENTO DE DESPESA | 339036 | OUTROS SERVIÇOS DE TERC.PESSOA FÍSICA |
| FONTE DE RECURSOS | 101 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF.DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| VALOR | R$ | 100.000,00 |
| ÓRGÃO: | 12 | SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| UNIDADE: | 003 | DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| FUNÇÃO : | 12 | EDUCAÇÃO |
| SUBFUNÇÃO: | 453 | TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS |
| PROGRAMA: | 0042 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| PROJETO/ATIVIDADE | 20058 | MANUT.DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO |
| ELEMENTO DE DESPESA | 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERC.PESSOA JURÍDICA |
| FONTE DE RECURSOS | 122 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO |
| VALOR | R$ | 160.000,00 |
p
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
Gaúcha do Norte, 16 de Outubro de 2018.
Voney Rodrigues Goulart
Prefeito Municipal