TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018 CONTRATO N. 010/2018
18 de Outubro de 2018
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS REF. AO PROCESSO SELETIVO N. 001/2018
CONTRATO N. 010/2018
OBJETO: MECANICO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CPF Nº 03.648.532/0001-28 com sede administrativa à Av. Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai-MT, através da Prefeita Municipal, na pessoa do Sr. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, RG Nº 0817649041109 – SSP/RJ e CPF Nº 804.435.751-34
CONTRATADO –CELSO LORIN, brasileiro, portador (a) do RG nº 1419316 SSP/PR e CPF n. 367.387.789-53, residente e domiciliado no Rua Almirante Barroso, Bairro Bela em Alto Paraguai – MT ,de comum acordo resolvem RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, com fulcro na Lei 8666/93 e ofício n. 525/2018 encaminhado pelo Sec. Mun. Da SINFRA.
CLÁUSULA 1ª. DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL:
A presente rescisão se dá com fundamento na Cláusula 5.3. do contrato n°. 010/2018, firmado entre as partes, uma vez que o CONTRATADO deixou de cumprir com suas obrigações.
CLÁUSULA 2ª. DO OBJETO DA RESCISÃO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, a partir de 08/10/2018 , nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época.
CLAUSULA 3ª. DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino-MT.
CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 08 de outubro de 2018.
| Diane Vieira de Vasconcellos Alves | Gilbert Sousa Lima | ||||
| Prefeita Municipal | Sec. Municipal SInfra | ||||
| CPF: 551.388.8881.53 | |||||
| Zuleide Leite Rocha | |||||
| Fiscal do Contrato | |||||
| CPF: 901.338.541.91 | |||||
Kaunay Barbara Nascimento Pereira Nilcéia May da Silva
Chefe do DRH Resp. pelos Contratos
1ª. Testemunha 2ª. Testemunha