PROCESSO N.º 414/2012.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT;

CONTRATADA: E.A. SIQUEIRA - ME;

ESPÉCIE: RESCISÃO;

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA COM O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE NOVA GUARITA – MT, CONFORME PORTARIA MS Nº. 2.226 DE 18/09/2009, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 32,23 M²;

FUNDAMENTO: A PRESENTE RESCISÃO TEM COMO AMPARO LEGAL O ARTIGO 78, INCISOS XII E XVII C/C 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. ° 8.666/93;

ASSINATURA: 22/06/2015.