DECRETO N° 001489/18 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
18 de Outubro de 2018
Abre credito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE Rondolandia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do município de Rondolandia e autorização contida na Lei Municipal n° 000434/18 de 16 de Outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aberto no corrente exercício Credito no valor de R$ 22.300,00 Para atender a Seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria municipal de Saúde e Unidades/Conselhos
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 334 | 3.3.90.93.00.00 | Indenizações e Restituições | 0002 | 22.300,00 |
Art. 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será utilizado recurso proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.125 – Construção e Implantação de Sistema de Distribuição de Água
| CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 169 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0023 | 22.300,00 |
ART. 3º Esta decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de Outubro de 2018.
Ronaldo Garcia de Bessa
Prefeito Municipal