PORTARIA 115/2018

de 17 de Outubro de 2.018

“Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora contratada nos termos do artigo 25 da Lei Municipal 975/2004 e artigo 117 da Lei Municipal 1.234/2011 no âmbito da administração publica municipal e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos dos artigos 25 da Lei Municipal 975/2004 e 117 da Lei Municipal 1.234/2011 a servidora ISABELA MARIA DE ALMEIDA, conforme determinação contida em laudo medico, a partir de 11.10.2018.

Artigo 2º - Fica a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento responsável pelo fiel cumprimento das disposições contidas na presente portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou fixação, revogando-se disposições em contrário com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 11.10.2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 17 de Outubro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal