“Dispõe sobre a criação do Festival de Praia do Rio Tadarimana neste Município de São José do Povo-MT e dá outras providencias”

O POVO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e, eu, Prefeito, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Institui no Município de São José do Povo-MT, o Festival de Praia do Rio Tadarimana, que será realizado sempre no 2º semestre do ano corrente, as datas serão instituídas e regulamentadas por decreto cada ano.

Art. 2º - O Festival de Praia de que se trata o artigo anterior, será realizado sempre na beira do Rio Tadarimana, em lugar próprio indicado pelo município, por Decreto.

Art. 3º - Tem o referido festival a finalidade de promover o turismo ecológico, lazer e a da importância e a consciência de preservação do Rio Tadarimana.

Art.4º - As despesas decorrentes da realização do evento ocorrerão nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultua e Turismo do orçamento vigente.

Art.5º - Fica o Festival de Praia do Rio Tadarimana, Declarado Utilidade Pública, para todos os efeitos legais.

Art. 6º - A coordenação do Festival de Praia, estará sempre a cargo do Poder Executivo em conjunto com o Poder Legislativo Municipal.

Art.7º - O Poder executivo deverá criar a logomarca do Festival, destacando de maneira ímpar, o nosso potencial turístico, podendo, se for o caso, contratar uma agencia de Produções Artísticas.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.9º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

São José do Povo-MT, 25 de setembro de 2018

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal