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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 008/2018

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2018

Às 08:00 horas do dia 17 de outubro de 2018, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Rua A, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA – presidente; Eriks Matos da Silva - Membro, nomeados pela Portaria n° 141/2018 de 05 de fevereiro de 2018, também participou do certame o Sr. Aminadalb Alves de Souza Junior – Engenheiro Civil designado para acompanhar as licitações relacionadas a obras desta prefeitura municipal, nomeado pela portaria 359/2018 de 02 de julho de 2018, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 008/2018, da Modalidade Tomada de Preço nº 008/2018, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obra de ampliação e reforma da escola municipal de educação indígena – Aldeia Água Limpa”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresas – a qual retiraram o edital. Empresa: MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME, CNPJ 09.666.823/0001-25, representada pelo seu procurador Sr. Sandro Oliveira da Mata, RG nº 12003395 SSP/MT e CPF nº 848.983.721-04. Empresa: MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS-ME, CNPJ 29.219.583/0001-28, representada pelo seu proprietário Sr. Edio Maique Oliveira de Moura, RG nº 2167675-5 SSP/MT e CPF nº 045.467.381-70. Iniciou-se o credenciamento e logo após foi solicitado o envelope dos Documentos de Habilitação da empresa. Verificaram que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura do envelope durante análise dos documentos de habilitação foi constatado que a empresa MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS-ME, CNPJ 29.219.583/0001-28 não apresentava em seus documentos a Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do(s) sócio(s) representante legal (ais) da empresa, conforme subitem 6.1.2.2 do edital o qual foi consultado na sessão e constava em situação regular, também foi verificado que a certidão de acervo técnico apresentada não é compatível com os serviços de características técnicas similares ao objeto da presente licitação assim como o atestado de capacidade técnica da empresa ficando a mesma inabilitada. Verificando os documentos da empresa MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME, CNPJ 09.666.823/0001-25, a mesma apresentou a certidão negativa da Procuradoria Gera do Estado (PGE) somente a cópia sem autenticação, diante deste fato o presidente da CPL convidou o assessor jurídico do município senhor Roque Pereira Neto para analisar os fatos o mesmo orientou que fosse concedido cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias para apresentação da certidão original ou autenticada como consta do item 6.1.2.11. Após a análise dos documentos pelo sócio proprietário da empresa MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS-ME, CNPJ 29.219.583/0001-28, s.r. Edio Maique Oliveira de Moura o mesmo solicitou que fosse constado em ata “a falta de documentação do item 6.1.1.1 no qual foi apresentado somente a alteração do requerimento de empresário, no item 6.1.2.3 a empresa tem inscrição estadual e não apresentou a certidão referente a inscrição estadual, no item 6.1.2.5 a empresa não apresentou a certidão da PGE, sendo assim segundo o representante está descumprindo o item 6.1.2.11 art. 43 da lei complementar 123/2006, item 6.1.3.3 a empresa não cumpriu com a alínea b, e o item 6.1.3.4 a empresa não apresentou comprovante de imposto de renda sendo ela ter optado pelo lucro presumido no exercício de 2017, e também contra a decisão da comissão de licitação referente a CAT da engenheira representante da empresa, o edital diz no item 6.1.4.3 que os serviços devem ser caracterizado similares ao objeto da presente licitação cuja a parcela de maior relevância e o vínculo através de contrato com a engenheira”. Diante do exposto a comissão de licitação abre o prazo para a empresa MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS-ME, CNPJ 29.219.583/0001-28 interpor recurso.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou Encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 008/2018 da Tomada de Preço nº 008/2018, e eu, Weverton Ancelmo Pereira de Sousa, Presidente, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 09:52 hs.

WEVERTON ANCELMO P. DE SOUSA

Presidente

ERIKS MATOS DA SILVA

Membro

AMINADALB ALVES DE SOUZA JUNIOR

Engenheiro Civil

MOURA PRESTADORA DE SERVIÇOS-ME

CNPJ 29.219.583/0001-28

MARIA BRITO OLIVEIRA DA MATA-ME

CNPJ 09.666.823/0001-25