PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
19 de Outubro de 2018
| PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018 |
| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS |
PREGÃO PRESENCIAL: N° 08/2018 – REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 019/2018
Aos Oito dias do mês de Outubro de Dois Mil e Dezoito no Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 426 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE, resolve registrar o preço da empresa L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EPP, inscrita no CNPJ. Sob o nº 13.498.051/0001-37, estabelecida à Av.XV de Novembro nº 734-1º andar, Centro Sul, Cuiabá-MT, neste ato representada por seu Procurador Legal, Sr. José Emílio Cavalcante Dias inscrito no CPF nº 237.164.289-49 RG nº 369.468 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA, oriunda de ADESÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 015/2018 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste, cujo objetivo Registro de preços para Futura e eventual aquisição materiais de aviamento para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis D’Oeste-MT, exclusivo para micro empresa e empresa de pequeno porte. Conforme Termo de Referência, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 - Decreto Estadual nº. 1.805/2009 e Portaria Municipal nº 025/2018 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição, preços, e fornecedor foi previamente definido através do procedimento licitatório em epígrafe.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação; b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho; c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos; d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades; e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento do(s) serviços a outro(s) órgão(ãos) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP; g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP; h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma; b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida; c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas; d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho; e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber; b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;c) entregar o(s) produto(s) solicitado(s) no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos após autorização de fornecimento, conforme item 14.1 do edital.
d) Entregar os produtos conforme especificações e preços registrados na presente ARP; e) entregar o(s) produto(s) solicitado(s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Araguainha- MT; f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP; g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP; i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP; j) pagar, pontualmente, o fornecedor e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações do(s) produto(s) registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
Fornecedor: L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EPP
Endereço: Av.XV de Novembro nº 734-1º andar, Centro Sul
Cidade: Cuiabá-MT
CEP: 78.020-300
CNPJ: 13.498.051/0001-37
Procurador: José Emílio Cavalcante Dias inscrito
CPF Nº: 237.164.289-49
| Item | 2391 Código | Descrição do Produto/Serviço | Unid. | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor T. R$ |
| 1 | 005.002.050 | AGULHA - DE ACO, DV N.14,PARA MAQUINA DE COSTURA GALONEIRA, UNIDADE. Marca: SINGER | UN | 100 | 0,53 | 53,00 |
| 2 | 083.015.558 | AGULHA - DE ACO, PARA TAPECARIA, UTILIZADA PARA BORDADOS E ACABAMENTO DE PECAS EM CROCHE E TRICO COM PONTA ARREDONDADA E ACO INOXIDAVEL, NUMERACOES DIVERSAS, ENVELOPE COM 10 UNIDADES Marca: CORRENTE | ENV | 20 | 8,20 | 164,00 |
| 3 | 083.015.334 | AGULHA - EM ACO INOX, DE PONTO RUSSO N° 10 Marca: ARANHA | UN | 60 | 14,67 | 880,20 |
| 4 | 083.015.392 | AGULHA - EM ACO INOX,N 09, PARA COSTURA DE MAO Marca: CORRENTE | UN | 100 | 0,50 | 50,00 |
| 5 | 083.015.305 | AGULHA - EM ACO, N. 22, SEM PONTA, PARA COSER A MAO Marca: CORRENTE | UN | 50 | 0,79 | 39,50 |
| 6 | 083.015.341 | AGULHA - EM ALUMINIO, N° 3 PARA CROCHE Marca: ARANHA | UN | 100 | 3,68 | 368,00 |
| 7 | 083.015.339 | AGULHA - EM ALUMINIO, TAMANHOS VARIADOS PARA CROCHE Marca: ARANHA | UN | 120 | 3,68 | 441,60 |
| 8 | 005.002.045 | AGULHA PARA CROCHE - EM ACO INOX, TAMANHOS VARIADOS. Marca: ARANHA | UN | 150 | 3,68 | 552,00 |
| 9 | 083.015.556 | ALFINETE - EM ACO,TIPO ALFINETE CORRENTE Nº 29. Marca: IARA | UN | 40 | 6,46 | 258,40 |
| 10 | 083.015.563 | ARGOLA EM ACRILICO, EM FORMATO REDONDO, COR TRANSPARENTE, TAMANHOS VARIADOS, UNIDADE Marca: JOWAMA | UN | 200 | 1,04 | 208,00 |
| 11 | 083.015.439 | BASTIDOR - EM MADEIRA, PARA COSTURA SIMPLES,DIMENSAO Nº 16,FORMATO REDONDO, CONSISTENTES DE 02 AROS ENCAIXADOS UM NO INTERIOR DO OUTRO | UN | 50 | 33,99 | 1.699,50 |
| PARA FIXACAO DO TECIDO. Marca: ARANHA | ||||||
| 12 | 083.015.435 | BASTIDOR - EM MADEIRA,DIAMETRO DE 30CM,FORMATO REDONDO Marca: ARANHA | UN | 50 | 28,99 | 1.449,50 |
| 13 | 075.210.485 | BOBINA DE PAPEL PARA PRESENTE, 40 CM DE LARGURA, UNIDADE. Marca: VMP | UN | 20 | 65,89 | 1.317,80 |
| 14 | 017.001.010 | BONECAS EM PARTES - PLASTICO, CABECA DE BONECA, ROSTO PARA PINTURA, MEDIA, UNIDADE. Marca: DEMETRIOS | UN | 100 | 3,99 | 399,00 |
| 15 | 075.220.995 | CANUTILHOS - CONFECCIONADA EM VIDRO OU PVC, NO FORMATO FORMATO EM TUBOS, NO TAMANHO EM TAMANHOS VARIADOS, NAS CORES .., COM ACABAMENTO ACABAMENTO FOSCO, ACONDICIONADO EM ACONDICIONAMENTO EM SACOS Marca: LADEIRA | UN | 20 | 29,00 | 580,00 |
| 16 | 075.001.034 | CARTOLINA - PAPEL ENCORPADO RIGIDO, 48X66 CM, CORES DIVERSAS. Marca: ALOFORM | UN | 400 | 0,98 | 392,00 |
| 17 | 075.301.496 | CHAPA DE ACRILICO - DISPLAY, 3MM DE ESPESSURA EM FOLHA A4,MEDINDO (29,7X21)CM, COM FITA DUPLA FACE TRANSPARENTE, FORMANDO 01 PECA,NA COR CRISTAL, UNIDADE. Marca: WALEU | UN | 20 | 57,47 | 1.149,40 |
| 18 | 075.001.476 | COLA - LIQUIDA,ATOXICA,NA COR TRANSPARENTE, PARA TECIDO, LAVAVEL, BICO APLICADOR. PARA TSECAGEM NORMAL. Marca: ACRILEX | UN | 12 | 3,68 | 44,16 |
| 19 | 005.002.041 | COLA - QUENTE PARA PISTOLA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA, FINA, UNIDADE BASTAO DE 20 E 21 GRAMA. Marca: MERITA | UN | 5000 | 0,68 | 3.400,00 |
| 20 | 005.002.040 | COLA - QUENTE PARA PISTOLA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA, GROSSA, UNIDADE BASTAO DE 20 E 21 GRAMA. Marca: MERITA | UN | 300 | 1,37 | 411,00 |
| 21 | 075.201.388 | CORDAO - BARBANTE,ALGODAO,NA COR CRU,N.4/8 Marca: ROMA | UN | 200 | 15,22 | 3.044,00 |
| 22 | 083.015.549 | ENTRETELA - 100% POLIESTER,TERMOCOLANTE PARA PEQUENAS AREAS EM TECIDO LEVES E MEDIOS,42 GM² TTP:10-12¨, 150 º, IB,NA COR BRANCA,ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA. Marca: FIORELA | UN | 50 | 9,98 | 499,00 |
| 23 | 083.010.223 | FIO DE LA - 100 %, CORES DIVERSAS, COM ESPESSURA DE 3MM, PESANDO 100 GR Marca: PARAMOUNT | UN | 200 | 7,50 | 1.500,00 |
| 25 | 083.015.172 | FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM,Nº 1, COM 10M. Marca: CIRCULO | UN | 80 | 2,57 | 205,60 |
| 26 | 072.001.018 | FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 1,00X0,70M, NA COR DIVERSAS Marca: SÃO JOANENSE | UN | 100 | 12,42 | 1.242,00 |
| 28 | 005.002.038 | FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS),CONFECCIONADA EM E.V.A. (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITTER, MEDINDO (60 X 40)CM, COM 0,2MM DE ESPESSURA, UNIDADE. Marca: LEONORA | UN | 500 | 6,90 | 3.450,00 |
| 30 | 083.005.842 | FRALDA DE TECIDO - FRALDA INFANTIL PARA BEBE RECEM-NASCIDO, TIPO FRALDA DE BOCA, TAMANHO 36X32 CM, NA COR BRANCO E AMARELO, UNISSEX, 100% ALGODAO Marca: BENAVIDES | UN | 300 | 5,46 | 1.638,00 |
| 31 | 075.220.515 | LANTEJOULAS - COMPOSTA DE PARTICULAS DE PVC METALIZADO, NO FORMATO SEXTAVADO, NO TAMANHO 8MM, ACONDICIONADO EM ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, NA COR EM CORES VARIADAS Marca: LANTECOR | UN | 80 | 4,73 | 378,40 |
| 33 | 083.010.078 | LINHA - FIO DE NYLON (TIPO LINHA), COM ESPESSURA DE 0.35 MM, TRANSPARENTE Marca: DOURADO | UN | 3 | 5,88 | 17,64 |
| 34 | 083.010.109 | LINHA - FIO EM 100% POLIESTER, COM ESPESSURA DE PARA OVERLOCK, NA COR BRANCA, PARA COSTURA, COM 9140 METROS Marca: KRON | UN | 60 | 6,98 | 418,80 |
| 35 | 083.010.110 | LINHA - FIO EM 100% POLIESTER, COM ESPESSURA DE PARA OVERLOCK, NA COR VERDE BANDEIRA, PARA COSTURA, COM 9140 METROS Marca: KRON | UN | 200 | 6,98 | 1.396,00 |
| 36 | 083.010.076 | LINHA - LA DE ALGODAO, COM ESPESSURA DE 1 CM, DIVERSAS CORES Marca: PARAMOUNT | UN | 80 | 4,08 | 326,40 |
| 37 | 083.010.026 | LINHA DE NYLON - DE NYLON,FIO DE NYLON,ESPESSURA DE 0,30MM,TRANSPARENTE,CARRETEL COM 100 METROS,PARA UTILIZACAO EM PESCA Marca: DOURADO | UN | 20 | 5,04 | 100,80 |
| 38 | 005.002.053 | LINHA P/ BORDAR - 100 POR CENTO ALGODAO,TIPO MEADAS COM 6 FIOS SEPARAVEIS COM UMA LEVE TORCAO, PARA QUE POSSAM SER USADOS DE 1 A 6 FIOS DEPENDENDO DA TECNICA DE BORDAR,UTILIZADO PARA BORDAR,MEDINDO (LXAXP) 30X4X18CM Marca: CIRCULO | MT | 50 | 2,36 | 118,00 |
| 39 | 083.005.848 | LINHA PARA COSTURA,100% POLIESTER, RETA 1371 MTS, CORES VARIADAS, UNIDADE Marca: SETTA | RL | 50 | 5,46 | 273,00 |
| 40 | 083.005.839 | LINHA PARA CROCHE,100% ALGODAO, NOVELO COM 500 MTS, CORES VARIADAS - UNIDADE Marca: CIRCULO | UN | 100 | 7,46 | 746,00 |
| 41 | 091.040.317 | OLEO LUBRIFICANTE - LUBRIFICANTE MINERAL, PARA MAQUINA DE COSTURA, BAIXA VISCOSIDADE (100MILIMITRO), PARA | UN | 6 | 5,90 | 35,40 |
| LUBRIFICAR FECHAMENTO DA PORTA DA AUTOCLAVE Marca: SINGER | ||||||
| 42 | 077.040.909 | OLHO MOVEL - DE PLASTICO,FORMATO REDONDO,TAMANHOS DIVERSOS, UNIDADE. Marca: DEMETRIOS | UN | 2000 | 0,16 | 320,00 |
| 43 | 075.220.751 | PAPEL CAMURCA - MEDINDO 40 X 60, NA COR CORES DIVERSAS Marca: VMP | UN | 3000 | 1,37 | 4.110,00 |
| 44 | 075.220.431 | PAPEL CARTAO SIMPLES FOSCO - PESANDO 240G/M2, NO FORMATO FORMATO A4, UMIDADE ENTRE UMIDADE DE (7% A 11%), NA COR DIVERSAS CORES, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA Marca: VMP | UN | 1000 | 1,37 | 1.370,00 |
| 45 | 075.220.408 | PAPEL CELOFANE - EM CELULOSE, NA GRAMATURA 75G/M2, PESANDO 20 MICRAS, MEDINDO 90CM X 1M, NA COR VERMELHA Marca: VMP | UN | 60 | 1,30 | 78,00 |
| 46 | 075.320.255 | PAPEL CREPOM - MEDINDO 0,48 CM X 2.00 M, PESANDO 28G/M2, NA COR CORES DIVERSAS Marca: VMP | UN | 1000 | 1,10 | 1.100,00 |
| 48 | 093.010.059 | PAPEL LAMINADO - PESANDO 150G/M2MEDINDO 50 X 66CMCORES DIVERSAS Marca: VMP | UN | 600 | 1,64 | 984,00 |
| 49 | 005.002.005 | PAPEL TERMOCOLANTE DUPLA FACE,LARGURA DE 45CM, UNIDADE Marca: FIORELA | UN | 10 | 7,25 | 72,50 |
| 50 | 077.040.917 | PECA ARTESANAL - RECORTES EM MDF DIVERSOS MODELOS (PEQUENO) MEDINDO ENTRE 2,50 A 3,50 CM, PARA APLICACAO NA DECORACAO DE CAIXAS DE MDF Marca: DEMETRIOS | UN | 200 | 6,99 | 1.398,00 |
| 51 | 080.020.220 | PINCEL - DE PELO DE MARTA, DE MADEIRA, REDONDO N 10 Marca: TIGRE | UN | 15 | 16,28 | 244,20 |
| 52 | 080.020.052 | PINCEL - DE PELO SINTETICO CHATO N 10 REF. 412, DE MADEIRA,, N- 10 Marca: CONDOR | UN | 15 | 11,80 | 177,00 |
| 53 | 080.020.112 | PINCEL - DE PELO SINTETICO, DE MADEIRA, NUMERO 0 (FORMATO REDONDO) Marca: CONDOR | UN | 15 | 3,99 | 59,85 |
| 54 | 080.020.257 | PINCEL - DE PELO SINTETICO, DE MADEIRA, NUMERO 16 (FORMATO REDONDO) Marca: CONDOR | UN | 15 | 14,90 | 223,50 |
| 55 | 080.020.107 | PINCEL - DE PELO SINTETICO,, DE MADEIRA,, 8 (FORMATO REDONDO) Marca: CONDOR | UN | 15 | 8,90 | 133,50 |
| 56 | 080.020.050 | PINCEL - DE SINTETICO, DE MADEIRA, 4¨ Marca: TIGRE | UN | 15 | 3,68 | 55,20 |
| 59 | 083.005.524 | TECIDO - COTTON,.,EM MALHA 100% ALGODAO,.,LARGURA: 1,50M,LISO Marca: COSTA RICA | MT | 60 | 15,90 | 954,00 |
| 60 | 083.005.498 | TECIDO - DE MALHA TIPO HELANCA,FIO 30 PENTEADA,COMPOSTO DE 100% POLIESTER,.,.,COR: BRANCA. Marca: COSTA | MT | 60 | 19,90 | 1.194,00 |
| RICA | ||||||
| 61 | 083.005.845 | TECIDO - DO TIPO BORDADO INGLES, 5 CENTIMETROS PECA COM 13,7 METROS DE COMPRIMENTO E APROXIMADAMENTE 5 CENTIMETROS DE LARGURA COMPOSICAO: 80% POLIESTER, 20% ALGODAO CORES DIVERSAS. Marca: CIRCULO | MT | 80 | 15,99 | 1.279,20 |
| 62 | 083.005.668 | TECIDO - EM POPELINE,.,.,.,COM 2 LARGURAS. MEDINDO 1,0 X1,0M,CORES VARIADAS Marca: PERIPAN | MT | 30 | 18,50 | 555,00 |
| 63 | 083.005.294 | TECIDO - EMBORRACHADO, TELA, 100% ALGODAO, 160GR/M2, TRABALHOS PEDAGOGICOS, LARGURA 1,40CM, VARIADAS Marca: ABUDE | MT | 100 | 31,90 | 3.190,00 |
| 64 | 083.005.724 | TECIDO - JUTA P9,ENGOMADO,100% JUTA FIBRA NATURAL, LONGA, RESISTENTE E 100% BIODEGRADAVEL,50G,0,50X1,00,COLORIDO Marca: CASTANHAL | MT | 100 | 19,90 | 1.990,00 |
| 66 | 083.005.190 | TECIDO - TIPO ALGODAO CRU SARJADO, ARMACAO 3X1, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, PESANDO 284 G/M2, COM LARGURA DE 0,90M, NA COR CRU Marca: SANTA MARGARIDA | MT | 50 | 12,86 | 643,00 |
| 67 | 083.005.180 | TECIDO - TIPO ALGODAO XADREZ RETO, ARMACAO TELA, 100% ALGODAO, PESANDO 450 G/M2, LARGURA DE 1,40M, NA COR LARANJA Marca: DOHLER | MT | 10 | 11,00 | 110,00 |
| 68 | 083.005.849 | TECIDO - TIPO ALGODAO, ARMACAO FIO DIAGONAL CRU, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, PESANDO 300G/M2, COM LARGURA 2,50M, NA COR CRU Marca: CATARINENSE | MT | 50 | 15,50 | 775,00 |
| 73 | 083.005.416 | TECIDO - TIPO ETAMINE, REVESTIDO COM TECIDO DE PRIMEIRA QUALIDADE, EM ETAMINE IMPERMEAVEL, GRAMATURA PADRAO, LARGURA 1,40M, CORES VARIADAS Marca: ESTILOTEX | MT | 10 | 17,30 | 173,00 |
| 74 | 083.005.030 | TECIDO - TIPO FELTRO, ARMACAO TELA, COMPOSTO DE 50% ALGODAO/50% LA, PESANDO 160G/M2, COM LARGURA DE 1,20M, NA COR MARROM ESCURO Marca: ESTILOTEX | MT | 50 | 18,90 | 945,00 |
| 75 | 083.005.812 | TECIDO - TIPO FLANELA FUSTAO, ARMACAO TEXTIL, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, PESANDO 100G/M2, COM LARGURA DE 0,8M, COM MOTIVOS INFANTIS Marca: SÃO JOANENSE | MT | 20 | 13,99 | 279,80 |
| 76 | 083.005.736 | TECIDO - TIPO FLANELA, ARMACAO TEXTIL, COMPOSTO POR UMA FLANELA SARJADA - UMA FACE FLANE-LADA E OUTRA ESTAMPADA, PESANDO 210G/M2, COM | MT | 20 | 13,99 | 279,80 |
| LARGURA MINIMA DE 0,8M, ESTAMPADA COM MOTIVOS INFANTIS Marca: SÃO JOANENSE | ||||||
| 77 | 083.005.401 | TECIDO - TIPO PERCAL, TECIDO PARA LENCOL, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, PESANDO 415G/M2, COM LARGURA DE 2,20M, NA COR BRANCA Marca: TEXANA | MT | 60 | 18,50 | 1.110,00 |
| 78 | 083.005.852 | TECIDO - TIPO RENDA DE GUIPIR,BORDADA,COMPOSTO DE 100% ALGODAO,10 METROS Marca: S. PROCHOVINIK | MT | 40 | 39,90 | 1.596,00 |
| 79 | 083.005.623 | TECIDO - TIPO RENDA ELASTICA,ARMACAO TEXTIL,COMPOSTO DE 100% ALGODAO,PESANDO DE 260 A 290G/M2,COM LARGURA DE 16,00M,NAS CORES VARIADAS Marca: CIRCULO | MT | 150 | 29,00 | 4.350,00 |
| 80 | 083.005.448 | TECIDO - TIPO: ESTAMPADO, ., COMPOSTO DE 100% ALGODAO, ., PARA TOALHA DE MESA, LARGURA: 1,50M, COM ESTAMPAS Marca: PERIPAN | MT | 60 | 13,90 | 834,00 |
| 81 | 083.005.684 | TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M Marca: NON WOVEN | MT | 5000 | 1,17 | 5.850,00 |
| 82 | 083.015.557 | TESOURA MULTIUSO - ACO INOXIDAVEL, MEDINDO 21CM, CABO DE PLASTICO, NA COR AZUL, PARA DESTRO,3 DEDOS, COM PARAFUSO DE REGULAGEM, LAMINA EM ACO INOX, PONTA ARRENDONDADA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR TEMPO INDETERMINADO Marca: BRW | UN | 40 | 23,84 | 953,60 |
| 84 | 075.220.037 | TINTA GUACHE - COMPOSTA DE RESINA,AGUA,PIGMENTO,CARGA, CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL, CORES DIVERSAS, CONTENDO 15 ML, CAIXA COM 12 UNIDADE. Marca: DELTA | UN | 200 | 8,99 | 1.798,00 |
| 86 | 083.005.851 | TOALHA DE BANHO - MEDINDO (70X140)CM, 100%ALGODAOC OM FAIXA DE ÉTAMINE PARA BORDAR Marca: ATLANTICA | UN | 80 | 19,40 | 1.552,00 |
| 87 | 005.002.052 | TOALHA DE ROSTO - TOALHA DE ROSTO - MEDINDO (50X80) CM, NAS CORES VARIADAS, COMPOSTO POR NO MINIMO 90% DE ALGODAO Marca: ATLANTICA | UN | 400 | 8,90 | 3.560,00 |
| 88 | 083.015.566 | VIES - 100% ALGODAO, 20MM, PARA COSTURA, TIPO ESTAMPADO, NAS CORES VARIADAS Marca: PERIPAN | RL | 80 | 1,30 | 104,00 |
| 89 | 083.005.853 | TOALHA DE MAO - TOALHA DE LAVABO 45X30CM PARA BORDAR Marca: DOHLER | UN | 120 | 6,50 | 780,00 |
| 90 | 080.040.318 | COLA - COLA PARA DECOUPAGE Marca: DECORART | UN | 40 | 9,90 | 396,00 |
| 91 | 081.007.174 | EMBALAGEM DESCARTAVEL - EM PLASTICO TRANSPARENTE DO TIPO SUPORTE PARA OVO DE PASCOA COM 7 00CM DE DIAMETRO | UN | 450 | 0,99 | 445,50 |
| X 4 00CM DE ALTURA CAPACIDADE 500GR Marca: SORPAN | ||||||
| 92 | 073.210.015 | FORMA - DE SILICONECO /ACETATO,PARA PREPARO DE OVOS DE PASCOA,500G COM 1 CAVIDADE - 1 CONJ Marca: SORPAN | UN | 30 | 9,00 | 270,00 |
| 93 | 075.320.896 | PAPEL PARA PRESENTE - EM PAPEL PRATA,MEDINDO 43,5 X 59CM,CHUMBO Marca: VMP | UN | 600 | 1,16 | 696,00 |
| 94 | 075.320.878 | ARGILA - DE ORIGEM MINERAL, PARA USO PEDAGOGICO, ACONDICIONADA DE FORMA APROPRIADA Marca: FERNANDES&FIGUEIREDO | UN | 20 | 2,99 | 59,80 |
| 96 | 081.001.834 | SACOLA - EM PAPEL DE PRESENTE DIVERSAS CORES COM CAPACIDADE PARA 2 0 KG MEDINDO 22 00 X 22 00 X 10 00MM LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE COLADA CORTE E VINCO Marca: GRAFICA CRISTINA | UN | 200 | 2,30 | 460,00 |
| 97 | 081.001.833 | SACOLA - EM PAPEL DE PRESENTE DIVERSAS CORES COM CAPACIDADE PARA 3 0 KG MEDINDO 32 00 X 32 00 X 10 00MM LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE COLADA CORTE E VINCO Marca: GRAFICA CRISTINA | UN | 200 | 2,99 | 598,00 |
| 98 | 075.301.498 | FITA PARA PRESENTE - DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 32MM X 510MM Marca: VMP | UN | 400 | 1,90 | 760,00 |
| 99 | 075.201.392 | APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO,SIMPLES,COM DEPOSITO Marca: LEONORA | UN | 150 | 2,05 | 307,50 |
| 100 | 075.201.378 | CORDAO - BARBANTE,EM ALGODAO,180,00M Marca: CIRCULO | UN | 41 | 3,50 | 143,50 |
| 101 | 075.005.703 | COLA - LIQUIDA (TIPO COLA PANO), NA COR BRANCA,SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, COM 250ML Marca: ACRILEX | UN | 20 | 19,00 | 380,00 |
| Total do Proponente | R$ 78.943,55 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em 30 diasa contar da apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo(a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos(s) do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos: I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP; b) recusarem-se a retirar a nota de empenho nos prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração; c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP; d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços; e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade; f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação; g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista
fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que seu(s) ato(s) ensejar(em):
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
I - Multa, que será deduzida dos respectivos créditos, ou cobrada administrativamente ou judicialmente, correspondente a: a) multa de 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor contratual, por dia de atraso na entrega do produto; b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do Contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do Contrato; c) multa de 2% (dois por cento) do valor contratual, na hipótese de rescisão do Contrato nos casos previstos em Lei, por culpa da contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal incidente e da obrigação de ressarcir das perdas e danos que der causa; II - De acordo com o art. 7°, da Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002, o licitante e/ou contratado, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e suspenso Cadastro Central de Fornecedores do Município de Araguainha -MT, pelo prazo de até 5 (cinco) anos:Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial SRP nº 015/2018 e anexos; b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia - MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
Araguainha-MT, 08 de Outubro de 2018.
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EPP
CNPJ: 13.498.051/0001-37
Procurador
José Emílio Cavalcante Dias inscrito
CPF Nº: 237.164.289-49
VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO
RG: 277036 SSP/MT
CPF: 201.799.601-72
____________________________________
WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA
RG: 862267 SSP/MT
CPF: 513.770.041-04
ELAYNE BENTO PARREIRA
OAB/MT 10.214 - B