SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2017
19 de Outubro de 2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA R SANCHES PEREIRA - ME, PARA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS.
Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa R SANCHES PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o número 15.493.226/0001-49, estabelecida à Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 863-N, Bairro Centro, na Cidade de Tabaporã – MT, CEP: 78.570-000, representada neste ato por seu diretor o Sr. Ricardo Sanches Pereira, portador da C. I. RG n.º 5.849.478-0 SESP/PR, e do CPF n.º 958.458.799-49, residente e domiciliado à Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 863-N, Bairro Centro, na Cidade de Tabaporã – MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo Aditivo do contrato 009/2017, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
Acrescenta ao exercício do ano de 2018 o pagamento de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais) em parcelas mensais referente a prestação de serviços dos meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando a importância de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais).
SUB-CLAUSULA PRIMEIRA – VALOR UNITÁRIO
| Lote | Descrição dos Serviços | Unidade | Quant. | Unitario | Total |
| 05 | Serviços Médicos para atendimento de gestantes acima de 36 semanas, consultas de pré natal, conforme demanda, exames de ultrasson obstetra, abdômen, abdômen total, abdômen superior, USG de mama, USG tireóide, pélvica, vias urinarias e endovaginal com aparelho de ultrassonografia e materiais próprios, conforme demanda com média mensal de 50 exames. | Mês | 03 | 8.250,00 | 24.750,00 |
SUB-CLAUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL
O valor total do presente aditivo é de R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA QUARTA – INALTERABILIDADE
As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original e seu primeiro aditivo permanecem inalteradas.
SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Novo Horizonte do Norte - MT, 11 de outubro de 2018.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
Contratante
R SANCHES PEREIRA – ME
CNPJ: 15.493.226/0001-49
Ricardo Sanches Pereira
Contratada
ELIZANDRA APARECIDA BRITO
Fiscal de contratos
Portaria n.º 002/2016
BRUNO RICARDO BARELA IORI
Assessor Jurídico
OAB n.º 18.438/MT