TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2018
19 de Outubro de 2018
O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), tendo como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBICA, EM ATENDIMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01.2018/DPMT, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24, inciso X, do supracitado diploma legal.
Poconé – MT, 18 de outubro de 2018.
ATAIL MARQUES DO AMARALPrefeito