“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 04 de setembro de 2018, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo 1994/1999, ao servidor VALDOMIRO DE SOUZA PINTO, lotado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 03 dias do mês de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) n° 3.082, de 10/10/2018, p. 80, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.