Ata de Abertura e Julgamento da Documentação do Processo Licitatório na modalidade “Tomada de Preços” de n.º 003/2015. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze às 09h15min. reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, designada conforme Portaria n.º 011/2015 de 05/02/2015, sob apresidência do Sr. Marcus Vinícius Silva Dias, para analisar e julgar a Tomada de Preços n.º 003/2015 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E GALERIAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETO BÁSICO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, em conformidade com os anexos do presente Edital. Tendo como suporte legal a Lei Federal n.º 8.666/1993 e demais normas correlatas, bem como a disponibilidade financeira conforme dotação orçamentária dos recursos disponíveis na Lei Orçamentária Municipal. Compareceram para abertura e julgamento da documentação as seguintes empresas: AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA,inscrita no CNPJ: 09.630.428/0001-92 neste ato representado pelo Sr. Martinho Lara de Macedo Junior, portador do RG de n.º 11077271 SSP/MT e CPF de n.º 594.771.051-04 e CONSTRUTORA VIPPS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.534.874/0001-80 neste ato representado pelo Sr. Marcos Itacaramby Costa, portador do RG de n.º 08317925 SSP/MT e CPF de n.º 689.804.851-15. O Presidente deu início aos trabalhos fazendo a leitura do Edital, em seguida a Comissão recolheu os envelopes de n.º 01 (referente à documentação) e os envelopes de n.º 02 (referente à Proposta Comercial), recolhendo assinaturas de todos os membros e licitantes presentes. Dando prosseguimento, passou-se para a abertura dos envelopes de n.º 01 nos quais verificou-se que a empresa CONSTRUTORA VIPPS LTDA inscrita no CNPJ: 04.534.874/0001-80 não apresentou o documento solicitado no item 6.2.1 alínea “a” referente a Habilitação Jurídica de todos os sócios proprietários (Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física dos sócios ou proprietários), o documento solicitado no item 6.2.2 alínea “a” referente a Qualificação Econômico-Financeira (Cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis apresentados na forma da lei, com a indicação do n°. do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios) e os documentos solicitados no item 6.2.4 alínea “b”, “c” e “d”, pois a documentação apresentada não atendeu os requisitos estabelecidos nos Edital, estando os Atestados de Capacidade Técnica sem a devida autenticação, somente foi apresentado simples cópia e os demais os Atestados não indicaram as instalações, aparelhamento, pessoal técnico e disponível para a realização do objeto da licitação, o que é obrigatório no edital, a empresa AVANTE BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJ: 09.630.428/0001-92 atendeu a todos os requisitos do Edital, assim, a Comissão Permanente de Licitação através de seu Presidente declarou que a empresa CONSTRUTORA VIPPS LTDA inscrita no CNPJ: 04.534.874/0001-80 tornou-se inabilitada no certame, o representante da empresa requereu o direito de interpor recurso, o que foi concedido, ficando o processo suspenso temporariamente, aguardando o pronunciamento da empresa pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis como prevê o Artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da Comissão Sr. Marcus Vinícius Silva Dias deu por encerrada a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão e Licitantes presentes:

Marcus Vinícius Silva Dias – Presidente

José Teodoro Filho – Membro

Elísio Queiroz dos Santos Júnior – Membro