TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2018
19 de Outubro de 2018
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2018 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer favorável da Assessoria Jurídica, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCMEIRA/MT.
Empresa: WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS-ME
CNPJ/MF: 71.358.766/0001-90
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias.
Valor Global:R$. 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993e inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 1068/2017.
Justificativa: Nos autos do processo.
Juscimeira/MT, 15 de Outubro de 2018,
Moisés dos Santos
Prefeito Municipal