CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E XINGU-MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2018

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos na especialidade de cirurgia geral, para atender as demandas de consultas eletivas no ambulatório da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu e atender também as demandas de cirurgias eletivas e de emergência dos municípios consorciados no hospital municipal de Confresa –MT, por um período de 03 (três) meses. Favorecido: SILVEIRA CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA - ME CNPJ: 28.516.950/0001-92 Endereço: AV. 13 de Maio nº 43 centro em Confresa- MT, sendo uma casa de alvenaria de 173,92 m², com três quartos, sendo um quarto com banheiro, sala, cozinha, banheiro social, dispensa, garagem, área de serviço com piso de cerâmica e banheiro, dois ar condicionado. Vigência: 15 outubro de 2018 a 15 de janeiro de 2019. Valor Global R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), dividido em 03 (três) parcelas de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) mensais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 005/2018 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Confresa – MT, 15 de outubro de 2018.

Rônio Condão de Barros Milhomem

Presidente do Cisax