Abre crédito adicional - especial - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00624/18 de 24 de Janeiro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 227.296,98 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Cento e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.365.0041.1.083-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (482) 226.296,98

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.365.0041.1.083-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (483) 1.000,00

Fonte: 0.1.15.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

I - até o valor de R$ 227.296,98 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Cento e Duzentos e Noventa e Seis Reais e Noventa e Oito Centavos), conforme as disposições contidas nos termos do Inciso II, Art. 3º da Lei Municipal 614/2017 – LOA, em conformidade com o dispostono art. 43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei Federal 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (82) 1.000,00

Fonte: 0.1.15.000000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

04.01.12.361.0042.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (70) 4.000,00

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.361.0042.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (74) 183.000,00

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.361.0042.2.013-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (76) 22.296,98

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.367.0042.1.034-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (102) 12.000,00

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.368.0042.1.062-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (220) 3.000,00

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

04.01.12.368.0042.1.077-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (293) 2.000,00

Fonte: 0.1.01.000000 – Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Agosto de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal