Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00625/18 de 24 de Janeiro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 518.800,00 (Quinhentos e Dezoito Mil e Oitocentos Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (84) 50.000,00

04.01.12.361.0042.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (94) 2.000,00

04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (485) 11.000,00

04.01.12.365.0041.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (489) 6.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (104) 11.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (106) 6.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (458) 22.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.1.054-4.4.90.52.00.00.00.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (304) 190.000,00

06.02.10.301.0020.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (322) 2.000,00

06.02.10.301.0020.2.029-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (324) 2.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (332) 3.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 70.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (334) 19.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (341) 70.000,00

06.02.10.301.0020.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (468) 6.000,00

06.02.10.303.0039.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (488) 5.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 4.000,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (200) 5.000,00

07.02.08.244.0487.2.051 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (217) 25.000,00

07.02.08.244.0487.2.051 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (218) 13.000,00

07.02.08.244.0487.2.077 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (256) 800,00

07.02.08.244.0487.2.084 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (266) 8.000,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (268) 2.000,00

07.02.08.244.0487.2.052 -3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (264) 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 518.800,00 (Quinhentos e Dezoito Mil e Oitocentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Agosto de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal