Abre crédito adicional - especial - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00624/18 de 24 de Janeiro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01.12.365.0041.1.083-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (484) 1.000,00

Fonte: 00.03.015.000000 – Superávit Financeiro de Recursos do FNDE

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos de até o valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), conforme as disposições contidas nos termos do Inciso II, Art. 3º da Lei Municipal 614/2017 – LOA, em conformidade com o disposto no art. 43, parágrafo primeiro, inciso III da Lei Federal 4.320/64, proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2017.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de Agosto de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal