DECRETO Nº 0779/18 de 04 de Setembro de 2018.
22 de Outubro de 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.04 - FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0040 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
2.097 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS................................R$ 90.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES............................................................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.04 - FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0040 – GESTÃO DO RPPS
0150 – RECURSOS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
2.091 – MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS..............................................................R$ 100.000,00
TOTAL.......................................................................................................................................................... R$ 100.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de Setembro de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal