O senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos – MT, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo de Licitação 44/2018 na Modalidade Pregão Presencial RP 32/2018, Objeto: “SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA VISANDO O AUMENTOS DE ARRECADACÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E EM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS’’ Teve a Empresa vencedora: ALCANCE ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 08.578.604/0001-21, perfazendo um valor Item 01 - Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à Fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do Município, com revisão e atualização da legislação municipal atinente às Taxas de Localização e Funcionamento e de Licença Ambiental e do Marco Regulatório Local; R$ 0,10 centavos por real recuperado ou acrescido na receita da TLF e TLA. Item 02 - Taxa de Licença Ambiental e Taxa de Localização e Funcionamento devidas por operadoras de telefonia móvel via estações de rádio base, em especial, e demais contribuintes; R$ 0,20 centavos por real recuperado ou acrescido na receita da TLF e TLA. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.