DECRETO Nº 290/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jossimar José Fernandes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia), prevê em seu art. 69, caput, primeira parte, que o Prefeito Municipal poderá conceder incentivos ao servidor efetivo, por sua destacada atuação durante a vida funcional, e, no seu art. 70, que poderão ser concedidas também medalhas, diploma de honra ao mérito, condecoração e elogio apontados na ficha funcional do servidor.

Considerando que os Servidores: Adelaide Del Castanhel Castello, Alcina Ferreira de Souza, Antonio Felix Neto, Claudete Reis dos Santos, Cleuza de Lourdes Monte Sião, Dinete Dias da Silva, Edileusa Oliveira de Souza, Elani Maria Gomes, Elena Regina Campanholi, Enil Arruda da Silva. Enil de Araújo Pinote, Florindo de Oliveira Almeida, Genilda Gomes da Silva, Iracema Pereira de Souza Meira, João Tibaldi da Silva, José Raimundo Ascari, Laura Lima Ferreira, Leila Mendes Ramos, Linalva de Araújo dos Santos, Lourdes Melz, Luzia de Moraes Santana, Luzia Rosa da Silva Santos, Maria Creuza Souto Cardoso, Neuracy dos Santos Modolo, Nivete Rodrigues Godois, Paulo Casimiro de Oliveira, Rubilan Nunes Oliveira e Sonia Mara de Almeida tiveram e têm destacada atuação durante suas vidas funcionais, prestando serviços exemplares ao Município de Nortelândia e auxiliando a Administração Municipal na consecução de seus objetivos ao desempenhar com zelo e presteza as funções inerentes aos seus cargos, sem prejuízo de manter um espírito proativo e colaborativo para com seus colegas e superiores hierárquicos, sempre a zelar pela atuação escorreita e proba da função em que estão investidos.

Considerando o disposto nos arts. 69, caput, primeira parte, e 70, da Lei Complementar Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia), e ainda o disposto no art. 72, IV da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando, por fim, que a Administração deste ente federativo, conforme previsto no art. 24, IV, da LCM nº 025/2005 (PCCS dos Servidores Públicos Municipais) impõe à gestão, em sua disposição literal, deve manter o foco nos Servidores enquanto agentes do processo de transformação do Sistema público, fortalecendo o desenvolvimento de competências, habilidades e o compromisso ético e moral com a coletividade, e que tais valores estão presentes nos servidores homenageados por este ato administrativo,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido medalha de honra ao mérito, por suas destacadas atuações durante suas vidas funcionais nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia, aos seguintes servidores:

I - ADELAIDE DEL CASTANHEL CASTELLO – Professora – Matrícula 441;

II - ALCINA FERREIRA DE SOUZA – Professora – Matrícula 441;

III - ANTONIO FELIX NETO – Guarda (Vigia) – Matrícula 4291;

IV – CLAUDETE REIS DOS SANTOS – Coordenadora de Recursos Humanos – Matrícula 8621;

V - CLEUZA DE LOURDES MONTE SIÃO – Psicóloga – Matrícula 3731;

VI - DINETE DIAS DA SILVA - – Professora – Matrícula 1341;

VII - EDILEUSA OLIVEIRA DE SOUZA – Professora – Matrícula 1611;

VIII - ELANI MARIA GOMES – Agente de Serviços Administrativos – Matrícula 421;

IX - ELENA REGINA CAMPANHOLI – Agente de Serviços Administrativos – Matrícula 1531;

X - ENIL ARRUDA DA SILVA – Agente de Serviços Administrativos – Matrícula 541;

XI - ENIL DE ARAÚJO PINOTE - – Professora – Matrícula 551;

XII - FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - – Professor – Matrícula 561;

XIII - GENILDA GOMES DA SILVA – Técnica de Infraestrutura Material e Ambiental – Matrícula 581;

XIV - IRACEMA PEREIRA DE SOUZA MEIRA – Técnica Administrativa Educacional – Matrícula 41;

XV - JOÃO TIBALDI DA SILVA – Motorista – Matrícula 141;

XVI - JOSÉ RAIMUNDO ASCARI – Operador de Máquinas – Matrícula 151;

XVII - LAURA LIMA FERREIRA – Agente Comunitária de Saúde – Matrícula 3301;

XVIII - LEILA MENDES RAMOS – Técnica de Alimentação Escolar – Matrícula 661;

XIX - LINALVA DE ARAÚJO DOS SANTOS - – Professora – Matrícula 691;

XX - LOURDES MELZ - – Professora – Matrícula 701;

XXI - LUZIA DE MORAES SANTANA – Auxiliar de Serviços Gerais – Matrícula 711;

XXII - LUZIA ROSA DA SILVA SANTOS – Técnica de Infraestrutura Material e Ambiental – Matrícula 2141;

XXIII - MARIA CREUZA SOUTO CARDOSO – Técnica de Alimentação Escolar – Matrícula 741;

XXIV - NEURACY DOS SANTOS MODOLO – Técnica de Gestão Escolar – Matrícula 821;

XXV - NIVETE RODRIGUES GODOIS – Agente de Serviços Administrativos – Matrícula 2001;

XXVI - PAULO CASIMIRO DE OLIVEIRA – Técnico de Transporte Escolar (Motorista) – Matrícula 851;

XXVII – RUBILAN NUNES DE OLIVEIRA – Enfermeiro – Matrícula 4361; e,

XXVIII - SONIA MARA DE ALMEIDA – Técnica de Alimentação Escolar – Matrícula 911.

Art. 2ºA honraria objeto do presente decreto deverá constar dos apontamentos funcionais dos servidores, devendo ser juntado cópia do presente decreto nas fichas funcionais dos homenageados, inclusive para efeitos de concessão de incentivos de natureza pecuniária nos termos do parágrafo único do art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Nortelândia (LCM nº 021/2005.

Art. 3º Eventuais despesas com a implementação deste decreto serão suportadas pelo orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Sede do Município de Nortelândia-MT, aos dezenove dias do mês de outubro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. (19.10.2018)

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças