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Pref. Alto Taquari

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI MT.

A Secretária M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Alto Taquari MT, Prof.ª Marilda Garófalo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram abertas as inscrições para o processo de escolha para Função de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 05/2011, com a finalidade de eleger professores(as) do quadro efetivo do magistério para ocuparem a Função de Diretor Escolar.

1. DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

1.1 O processo eleitoral será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e obedece às normas do presente Edital, conforme Art.85 da Lei Complementar nº 05/2011 e a Lei 816/2015, Meta 16 estratégia 1

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 Para participar do processo de escolha da Direção Escolar, o candidato deverá entregar Proposta de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação no período de 04 a 11 de Dezembro de 2018, das 8h às 17horas.

Parágrafo Único: As inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, conforme data e horário determinados neste Edital.

2.2 A apresentação das propostas de trabalho será dia 13 de Dezembro, das 17horas às 18horas e a eleição através de voto secreto será dia 14/12/2018, durante o período letivo.

3. REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1 Os critérios para escolha de Diretor Escolar têm como referência clara os campos do conhecimento, da competência e liderança, na perspectiva de assegurar um conhecimento mínimo da realidade onde se insere, considerando:

I – ser ocupante do cargo efetivo ou estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica;

II – ter no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício ininterruptos até a data de inscrição, prestados na escola que pretende atuar;

III – ser habilitado em nível de Licenciatura Plena em qualquer uma das áreas de conhecimento na educação.

3.2 Apresentar a seguinte Documentação:

a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF, com apresentação dos originais para autenticação;

b) Cópia do Diploma de Graduação – Licenciatura Plena;

c) Certidão de antecedentes criminais;

c) Proposta de Trabalho.

4 DA ESCOLHA DO CANDIDATO

4.1 A escolha de profissional para provimento da função de Diretor das escolas públicas será através de voto secreto, considerando-se a aptidão para liderança e as habilidades gerenciais necessárias ao exercício do cargo, constará:

I - Da escolha do candidato pelo corpo docente, funcionários da Instituição e Colegiado Escolar em que o mesmo pretende atuar, levando-se em consideração a proposta de trabalho dos candidatos, a qual deverá conter:

a) objetivos e metas para a melhoria da escola e do ensino em consonância com o Projeto Político Pedagógico;

b) estratégia para a melhoria da qualidade do ensino ofertado;

c) estratégia para incentivar a participação da comunidade escolar no cotidiano da escola, na melhoria do ambiente pedagógico e no relacionamento interpessoal.

4.2 O candidato que não se submeter à apresentação da Proposta de Trabalho ao corpo docente, funcionários e Colegiado Escolar estará impedido de participar do processo de escolha.

4.3 É vetada a participação no processo seletivo do profissional que nos últimos 05 (cinco) anos:

I – tenha sido exonerado ou suspenso do exercício do cargo e / ou função em decorrência de processo administrativo disciplinar;

II – esteja respondendo a processo administrativo disciplinar;

III - esteja sob processo de sindicância.

IV – não esteja quite com a Justiça Criminal e Eleitoral, (através de certidão).

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 As seções eleitorais funcionarão nas Unidades Escolares.

5.2 As Unidades Escolares deverão funcionar normalmente no dia da Eleição (Dia letivo).

5.3 O (A) candidato(a) com 20 (vinte) horas deverá declarar oficialmente, no ato de sua inscrição, estar ciente da condição de cumprimento de 40horas semanais para atender as necessidades inerentes à função

5.4 A posse dos Diretores Eleitos para o biênio 2019/2020 acontecerá no 1.º dia útil do mês de Janeiro de 2019.

5.5 Os casos considerados atípicos ou omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

5.6 Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionadas ou em desacordo com as normas constantes neste Edital.

Alto Taquari, 19 de Outubro de 2018

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

EDITAL 02/2018/SMECEL

NOME

DATA

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO