EDITAL N.º 03 /2018/SMECEL/MT
22 de Outubro de 2018
Dispõe sobre abertura de inscrições para entrega de proposta para Coordenação Pedagógica e Orientação Educacional das escolas da Rede Municipal de Ensino de Alto Taquari MT.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura do município de Alto Taquari – MT, Sra. Marilda Garófalo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, comunica o período para entrega de proposta de trabalho do Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Sala de Recursos para atender as escolas da Rede Municipal de Ensino, de Alto Taquari – MT e as respectivas atribuições.
Art. 01 – A entrega das Propostas de Trabalho na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer será:
a) PERÍODO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS DE TRABALHO para Coordenação Pedagógica, Orientação Educacional e Sala de Recursos será no dia 14 a 18 de Dezembro de 2018.
b) PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO AO CORPO DOCENTE: será dia 18/12/2018, das 14horas às 17horas.
c) A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO SERÃO ATRAVÉS DE SORTEIO.
d) PERÍODO DE ESCOLHA DOS PLANOS DE TRABALHO: será dia 19/12/2018, nas Instituições de Ensino, das 8h às 15horas.
Art. 02 - A função do Coordenador Pedagógico, na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental será exercida por professor efetivo, licenciado em Pedagogia e para atuar com a função de Orientador Educacional e Coordenador Pedagógico dos anos finais do Ensino Fundamental, será exercida por professor efetivo, licenciado em qualquer área do conhecimento da educação, para analisar e orientar o corpo docente na aplicação da proposta pedagógica, e formação continuada na sua área de atuação, por um período de 02(dois) anos.
§ 1.º Caso nenhum docente efetivo/estável apresente proposta à Coordenação Pedagógica, será primeiramente concedido possibilidade de concorrência aos docentes efetivos em estágio probatório e somente após estes, será aberta concorrência aos demais interessados, conforme consta no § 2.º do Art. 90 da Lei Complementar n.º 005/2011.
Art. 03 – Para atuar na Sala de Recursos do Ensino Fundamental, o professor deve ser efetivo, licenciado em Pedagogia e cursos de qualificação na Educação Especial que apresentam qualificações específicas, habilidades para desenvolver atividades relacionadas à Educação Especial, conforme critérios definidos na Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, Art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que habilite para o exercício da docência e formação especifica na Educação Especial.
Art. 04 – A proposta para Orientador Educacional, dasEscolas Municipais serão escolhidas e aprovadas pelo direção e corpo docente da Instituição, por meio de voto secreto.
Art. 05 – As propostas para Coordenador Pedagógico das Escolas Municipais serão escolhidas e aprovadas pela direção e pelo corpo docente da sua área de atuação de cada modalidade de ensino da Instituição, por meio de voto secreto.
Art. 06 - São atribuições específicas do Coordenador Pedagógico:
I – Orientar e acompanhar os professores na montagem do plano de curso;
II – Controlar a qualidade do processo educacional da unidade de ensino;
III–Prestar assistência técnica-pedagógica ao corpo docente;
IV–Manter os professores informados sobre o seu desempenho profissional;
V– Detectar desvios propondo ações concretas, compatíveis para corrigi-los;
VI – Reorientar o processo educacional desenvolvido pela unidade de ensino, sempre que necessário;
VII – Orientar e coordenar os docentes quanto às atividades pedagógicas a serem desenvolvidas nas horas-atividades;
VIII - Participar de cursos de capacitações que visam a melhoria do ensino-aprendizagem;
IX – Promover reuniões pedagógicas para troca de sugestões e experiências;
X – Manter atualizado o arquivo da parte pedagógica;
XI – Facilitar a integração escola-comunidade;
XII – Coordenar e ministrar o grupo de estudo de Formação Continuada de sua respectiva área de atuação;
XIII – Elaborar, junto aos professores, simulados que verifiquem o nível de aprendizagem dos alunos;
XIV – Responsabilizar pelo controle de material didático-pedagógico;
XV - Atuar em consonância com professores, orientador educacional, pais de alunos, alunos e funcionários Técnicos Administrativos.
XVI – Promover excursões de cunho educativo.
Art. 7.º - São atribuições específicas do Orientador Educacional:
I – Analisar as causas do baixo rendimento dos alunos considerando os fatores ambientais, familiares e pedagógicos, propondo encaminhamentos;
II – Detectar os casos de alunos que necessitem de intervenção, encaminhando-os aos serviços competentes;
III – Detectar continuamente frequência irregular e faltas consecutivas, promovendo o processo de reintegração dos alunos;
IV – Convocar os responsáveis pelos alunos, sempre que necessário, visando o acompanhamento do processo educativo;
V – Manter atualizada e arquivada a documentação dos alunos atendidos pelo serviço de assessoria pedagógica;
VI – Promover e incentivar o desenvolvimento de atividades visando a integração escola-família-comunidade;
VII – Divulgar os serviços disponíveis na comunidade que possam beneficiar o aluno;
VIII – Inserir os alunos oriundos de famílias de baixa renda em programas assistenciais ou instituições auxiliares;
IX – Responsabilizar pelos problemas de indisciplina escolar (atender e aplicar as penalidades de advertência ao discente quando necessário)
X – Executar as tarefas delegadas pelo Diretor da Unidade Escolar, no âmbito de sua atuação.
XI - Estar presente durante os conselhos de classe para juntamente com a equipe pedagógica avaliar o ensino da unidade escolar.
XII – Atuar em consonância com professores, coordenadores, pais de alunos e alunos;
Parágrafo único – Caso não haja apresentação de propostas, ficará a cargo de a direção fazer a escolha do Orientador Educacional.
Art. 8.º - O candidato deverá apresentar uma única proposta de trabalho, optando pela função de Coordenador Pedagógico ou Orientador Educacional.
Alto Taquari , 19 de Outubro de 2018.
PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
EDITAL 03/2018/SMECEL
| NOME | DATA | RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO |