LEI 1.159/GP/2015
24 de Junho de 2015
LEI 1.159/GP/2015
Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015-2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, nos termos do anexo Único desta Lei, com vigência de 10 (dez) anos, contados de sua aprovação, com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 214 da Constituição Federal, e art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Art. 2º São diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME):
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional e diversidade;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (das) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
XI - vinculação do Plano Municipal de Educação ao projeto de desenvolvimento do Município e às necessidades de melhoria das condições de vida da população.
Art. 3º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
§ 1º Cabe aos gestores estaduais e municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao cumprimento das metas previstas neste Plano Municipal de Educação (PME).
§ 2º As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais, estaduais e locais de coordenação e colaboração recíproca
Art. 4º As metas previstas no Anexo Único desta Lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação (PME), resguardando os prazos inferiores definidos para metas e estratégias específicas.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antonio de Leverger, em 23 de Junho de 2015.
VALDIR RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Estado de MatoGrosso
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
GOVERNO DE MATO DE GROSSO
COORDENAÇÃO ESTADUAL DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER
Plano Municipal de Educação
2015/2025
Gestão Administrativa:
Valdir Ribeiro
Prefeito Municipal
Valdir Castro Filho
Vice Prefeito
Minadabes de Miranda
Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Catarina Ivonete da Fonseca Ribeiro
Secretária Municipal de Finanças
Tony Bicudo Paula Souza
Chefe de Gabinete
Judson Fernando Carvalho Silva
Secretário Municipal de Administração
Divina Maria da Silva
Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social
Luis Felipe Pedroso
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Luisa Rodrigues dos Santos Oliveira
Secretária Municipal de Turismo e Cultura
Jaelson Gonçalves de Arruda
Secretário Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água
Anadir Mantero Ribeiro-
Secretária Municipal de Saúde
Ademilson Dantas de Matos
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Creonildo de Amorim
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Patrick Sharon dos Santos
Procurador Geral do Município
Comissão de elaboração/adequação do Plano Municipal de Educação:
Decreto nº45/GP/2014
Equipe Técnica:
Gersonita da Silva Canavarros
Joircy Aparecida Taques
Maria Margarete Silva
Marilza Ribeiro Galio
Rosinayre Pedroso Lima
Representante do Poder Executivo:
Sandra Regina Tateira de Arruda
Representante do Poder Legislativo:
Luis Felipe Pedroso
Representante das Escolas Estaduais
Emilene Fontes de Oliveira
Representante do Sintep
Claudinete Magalhães da Silva
Representante da Sociedade Civil
Hamilton José e Silva
SUMÁRIO
1- HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. 4
2- IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO DE LEVERGER.. 5
3- HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DELEVERGER............14
4-EDUCAÇÃO INFANTIL. 19
5- ENSINO FUNDAMENTAL. 23
6-ENSINO MÉDIO.. 28
7-FINANCIAMENTO.. 39
8-ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO.. 42
9-CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 43
10- METAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. 44
11-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 54
HISTÓRICO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAinda na década de trinta, do século passado, o Brasil tinha o desafio de: pensar as diretrizes de uma política nacional de educação. Com as lutas populares e com as pretensões dos movimentos sociais, essas aspirações foram asseguradas na Constituição de 1988.
Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96) exigiu a construção de diretrizes para a política educacional brasileira. A lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 aprovou o Plano Nacional de Educação, que estabelece 20 metas educacionais a ser cumpridas em 10 anos, tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional e passa a valer a partir da publicação. Isso significa que municípios, Estados, Distrito Federal e União terão uma década para cumprir uma série de objetivos quantitativos e qualitativos, que vão da Creche à Pós-Graduação, passando por alfabetização, carreira docente e analfabetismo. Além disso, os entes federados devem discutir e criar ou atualizar os próprios planos, usando como norteador as diretrizes do PNE.
Dessa forma, tornou-se um desafio para Santo Antonio de Leverger-MT, não apenas propor um conjunto de normas para a educação do município, mas construir parâmetros políticos, históricos e culturais de um povo.
O decreto nº 45/GP/2014 estabeleceu a Equipe de Elaboração do Texto Base do PME e desde outubro de 2014 vem sendo articulada a elaboração de um documento que fosse capaz de estabelecer as diretrizes educacionais de Santo Antonio de Leverger. Inicialmente, a Equipe Técnica levantou um conjunto de informações sobre a educação municipal, estabeleceu diretrizes educacionais para o município, segundo as orientações da UNDIME/MT. Construiu importante histórico sobre a educação local; levantou dados quantitativos e qualitativos sobre os sistemas educacionais públicos.
2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO DE LEVERGERA cidade de Santo Antônio de Leverger, antiga Santo Antônio do Rio Abaixo, é considerada uma das maiores riquezas da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, localizada a 27 quilômetros de Cuiabá. Dotada de uma arquitetura colonial, se desenvolveu graças à descoberta das minas de ouro por desbravador como Miguel Sutil.
O município é o berço do Pantanal mato-grossense e preserva até os dias de hoje as tradições culturais de Mato Grosso. Além disso, exerceu papel fundamental no processo de formação política do estado. O saudoso Marechal Rondon, filho daquela terra, é mundialmente conhecido como propulsor das linhas telegráficas para o Centro- Oeste, incorporando a região ao resto do país.
Dentro desse contexto político histórico destacamos diversos nomes que se destacaram nacionalmente como senador Jonas Pinheiro; deputado Milton Figueiredo; Sebastião de Oliveira conhecido por doutor Paraná, pai de Dante de Oliveira; entre outros ribeirinhos e pantaneiros que dedicam diariamente para a preservação das manifestações culturais e históricas daquela região.
As origens de Santo Antônio de Leverger se ligam às de Cuiabá. A tradição popular guardou a história da imagem de Santo Antônio. O nome da cidade não esconde o que a mesma representava para a economia da região. A maior movimentação econômica já vivida ali foi em razão das extrações de ouro e outros minérios, tornando-a alvo dos países da Europa.
Nas primeiras décadas do século passado se destacou como um dos principais polos econômicos do estado graças às riquezas geradas pelas usinas de cana-de-açúcar. O ciclo natural dessa cultura influenciou e muito para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, que, atualmente se volta em torno das commodities agrícolas, que fortalecem o Médio-Norte do estado.
Santo Antônio de Leverger recebeu status de vila pela lei estadual nº 22 de 4 de julho de 1890 com território desmembrado do município de Cuiabá e foi elevado à cidade pela lei estadual nº 1023 de 2 de setembro de 1929. Em 1948 recebeu a sua atual denominação Santo Antônio de Leverger.
A cidade teve importante papel na Guerra do Paraguai, pois foi rota de apoio logístico para a fuga dos civis envolvidos nesse conflito. No período das "Bandeiras" foi ponto de referência aos bandeirantes paulistas para chegar à Cuiabá. Tamanha é sua
relevância que no Brasão de Armas do Estado de Mato Grosso pode-se ver, bem ao centro deste símbolo, o traçado expressivo do Morro de Santo Antônio.
O morro ganhou este nome em função de estar no território do município de Santo Antônio de Leverger. Segundo a tradição popular, no período de Guerra do Paraguai, a contribuição desta colina à defesa da capital foi inestimável. Como se temia que Cuiabá fosse invadida por tropas paraguaias, o comando de defesa da capital teria instalado um ponto de vigilância no topo do morro, devido à sua posição estratégica e, uma grande fogueira seria acesa, em caso do inimigo subir o Rio Cuiabá.
Santo Antônio de Leverger faz parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, estado de Mato Grosso e ajuda na soma dos quase 1 milhão de habitantes desta região. As origens de Santo Antônio de Leverger se ligam às de Cuiabá, onde a tradição popular guardou a história da imagem de Santo Antônio.
O território do município de Santo Antonio de Leverger foi desmembrado diretamente do município de Cuiabá, sob a denominação de Santo Antônio do Rio Abaixo. Habitado desde tempos imemoriais pelo povo indígena boróro, ainda hoje apresenta uma parte desse povo.
Uma monção, no tempo da cheia, subia o rio Cuiabá em demanda das minas de ouro descobertas por Miguel Sutil. A expedição, a duras penas, vencia as águas barrentas do rio, pois fora vítima dos índios canoeiros da tribo Guató, tendo afundadas algumas embarcações e mortos alguns homens. As canoas sobradas da refrega penetraram, certo entardecer, por uma boca de água remansosa à beira do sangradouro para o pernoite. Os paulistas refeitos na manhã seguinte aprontavam-se novamente para a labuta da viagem, quando um dos batelões ficou preso, como se estivesse encalhado num banco de areia. Mesmo a força do remo e da zinga não conseguiram arrastar o batelão. A superstição tomou conta dos rudes canoeiros. Por sugestão de um deles, desembarcaram a imagem de Santo Antônio, que transportavam. O resultado não se fez esperar, pois o batelão se soltou e os paulistas puderam seguir viagem. Outra monção passou por aquele lugar e quis levar a imagem de Santo Antônio. O fenômeno de impedimento da viagem se repetiu. Os paulistas levantaram, então, uma primitiva capela, que não mais existe. Era sóbria e elegantemente original.
O doutor Barão de Melgaço coligiu informação de que o padre jesuíta Estevão de Castro, da Missão de Sant′Ana da Chapada, companheiro do superior padre Agostinho Lourenço, ambos chegados a Mato Grosso com o primeiro governador da Capitania, ali aportou a 12 de outubro de 1753. O padre Estevão de Castro encontrou no lugar uma povoação, com uma capela sob a invocação de Santo Antônio, e seus moradores dedicando-se à pesca e lavoura de subsistência. Além do orago, o nome da cidade também homenageia Augusto João Manoel Leverger - o Barão de Melgaço,
francês de nascimento, e que dedicou grande parte de sua vida às causas de Mato Grosso, tendo sido presidente da Província por várias vezes. Augusto Leverger foi um bravo comandante e defensor do solo mato-grossense, por ocasião da Guerra do Paraguai.
O Distrito criado com a denominação de Santo Antônio do Rio Abaixo, pela lei provincial nº 11, de 26-08-1835. Elevado à categoria de vila com a denominação de Santo Antônio do Rio Abaixo, pela lei estadual nº 22, de -04-07-1890, desmembrado do município de Cuiabá. Sede no antigo distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo. Constituído do distrito sede. Instalado em 13-06-1900. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, a vila é constituída do distrito sede. Elevado à condição de cidade com a denominação de Santo Antônio do Rio Abaixo, pela lei estadual nº 1023, de 2-09-1929. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aprece constituído de 3 distritos: Santo Antônio do Rio Abaixo, Melgaço e Santo Antônio da Barra. Pela lei estadual nº 208, de 26-10-1938, o município de Santo Antônio do Rio Abaixo passou a denominar-se simplesmente Santo Antonio. A lei acima citada altera a denominação do distrito de Santo Antônio da Barra para Joselândia. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Santo Antônio (ex-Santo Antônio do Rio Abaixo), Joselândia e Melgaço. Pelo decreto-lei estadual nº 545, de 31-12-1943, o município de Santo Antônio passou a denominar-se Leverger o distrito de Melgaço a chamar-se Chacororé. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Leverger (ex-Santo Antônio), Chacororé (ex-Melgaço) e Joselândia. Pela lei estadual nº 132, de 30-09-1948, o município de Leverger tomou a denominação de Santo Antônio do Leverger. Pela lei estadual nº 139, de 30-09-1948, o distrito de Chacororé tomou o nome de Barão de Melgaço. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Santo Antônio do Leverger (ex-Leverger), Barão de Melgaço (ex-Chacororé) e Joselândia.
Pela lei nº 690, de 12-12-1953, desmembra do município de Santo Antônio de Leverger os distritos de Barão de Melgaço e Joselândia, para constituir o novo município de Barão de Melgaço. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído do distrito sede. Pela lei estadual nº 1122, de 17-10-1958, é criado o distrito de Engenho Velho e anexado ao município de Santo Antônio do Leverger. Pela lei estadual nº 1178, de 17-12-1958, é criado o distrito de Mimoso e anexado ao município de Santo Antônio do Leverger. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Santo Antônio de Leverger, Engenho Velho e Mimoso. Pela lei estadual nº 2096, 20-12-1963, é criado o distrito de Palmeiras e anexado ao município de Santo Antônio do Leverger. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 4 distritos: Santo Antônio de Leverger,
Engenho Velho, Mimoso e Palmeiras. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979. Pela lei estadual nº 4200, de 16-06-1980, e criado o distrito de Varginha e anexado ao município de Santo Antônio do Leverger. Pela lei estadual nº 4383, de 16-11-1981, o distrito de Palmeiras tomou a denominação de Caité. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município é constituído de 5 distritos: Santo Antônio de Leverger, Caité (ex-Palmeiras), Engenho Velho, Mimoso e Varginha. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009. Alterações toponímicas municipais Santo Antônio do Rio Abaixo para Santo Antônio, alterado pela lei estadual nº 208, de 26-10-1938, o município de Santo Antônio do Rio Abaixo passou a denominar-se simplesmente Santo Antonio. Santo Antônio para Leverger, alterado pelo decreto-lei estadual nº 545, de 31-12-1943.
O município de Santo Antônio do Leverger é considerado área turística do Estado de Mato Grosso. Conta com um estádio de futebol, que serve de espaço de lazer para toda a população. O estádio Municipal Aquiles Belmiro da Silva, conhecido mais pelo nome de “Bugrinho” fica localizado no centro do Município de Santo Antônio do Leverger e têm capacidade para receber 3.500 pessoas, poucos lugares em relação aos estádios brasileiros porém são muitos para a população do município. A prefeitura de Santo Antônio do Leverger é outro ponto turístico do município mais visitado. No período do carnaval a prefeitura decora seu prédio com o tema da festa, pois o município é conhecido pelo carnaval que oferece aos turistas.
A Câmara municipal de Santo Antônio do Leverger é outro ponto turístico do município e está no centro do município. Ela além de ser um ponto turístico é também um território político, pois em seu interior são discutidas as tomadas decisões para a melhoria do município. O território surge, na tradicional Geografia Política, como o espaço concreto em si (com seus atributos naturais e socialmente construídos), que é apropriado, ocupado por um grupo social.
A ocupação do território é vista como algo gerador de raízes e identidade: um grupo não pode mais ser compreendido sem seu território, no sentido de que a identidade sócio-cultural das pessoas estaria inarredável ligada aos atributos do espaço concreto (natureza, patrimônio, “paisagem”) (SOUZA, 1989, p.84). O município de Santo Antônio do Leverger possuiu as maiorias usinas de produção de açúcar, aguardente e álcool do estado de Mato Grosso, foram elas: Maravilha, Conceição, Aricá, Tamandaré São Miguel, São Sebastião e Itaicy. A usina que mais se destacou no período em que elas estavam funcionando era de Itacy que era do Cel. Antônio Paes de Barros, conhecido como Totó Barros, ela possuía uma ótima infra-estrutura e utilizava tecnologia avançadas na época, atualmente a usina Itacy está desativada e serve de pontos turístico oferecidos pelo município.
Situada a aproximadamente 40 quilômetros de Santo Antônio do Leverger, rio Cuiabá abaixo, a Usina de ItaicY é um imóvel tombado como patrimônio estadual, cuja recuperação faz parte da proposta cultural do Governo do Estado. “Além da sua importância histórica, a usina será como uma âncora no roteiro do eco-turismo” declarou o secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antônio Pagot. (Lorenzo Falcão 10/02/2010). Atualmente apesar de servir de ponto turístico o principal acesso a esse local ocorre a partir da navegação pelo rio Cuiabá, o local encontra-se atualmente desativado e abandonado.
Um dos mais novos espaços utilizados para concentrar as pessoas e proporcionar lazer aos moradores da cidade é o Teatro Municipal, ele foi entregue a comunidade que hoje possui um local específico onde são desenvolvidos atividades culturais atrativas também aos turistas da região Um outro local aconchegante localizado na cidade é a Praça Antônio Galdino Delgado, recebe diariamente turista, pois esta praça é uma área de lazer que a cidade oferece aos moradores faz parte da cultura, do costume dos moradores ficarem passeando ou conversando nela nos finais das tardes, assim admiram a paisagem linda que o local oferece
O centro cultural do município de Santo Antônio do Leverger é outro local de lazer histórico da cidade, há algum tempo atrás o Centro Cultural de Santo Antônio do Leverger, foi a cadeia do município. Para esse local eram levadas as pessoas que cometiam algum tipo de crime.
A igreja Matriz de Santo Antônio do Leverger foi construída no período de 1946 a 1948, no estilo Barroco, a obra teve com a coordenação do Frei Walfredo Staehle, também mestre de obras. Para a construção da igreja frei Walfredo Staehle teve a ajuda da comunidade de Santo Antônio do Leverger. A comunidade trabalhava em ritmo de devoção ao Santo eles carregavam baldes de areia da praia para ser utilizada na obra. A Igreja Matriz de Santo Antônio do Leverger fica localizada no centro do município, onde só residem os moradores com maior poder aquisitivo. A igreja realiza três missas por semana, uma na terça feira e duas no domingo. A missa na terça feira é a do Pão, porque segundo a igreja, existiu uma senhora que fazia pão com muita freqüência. Essa senhora fez uma promessa a Santo Antônio, se não faltasse pão em um determinado dia, ela alimentaria com pão os pobres. A outra missa é realizada aos domingos sendo a Missa do Povo ou Família, onde os moradores se reúnem para agradecer a Deus pela semana.
No período do carnaval, o município de Santo Antônio do Leverger, recebe anualmente um fluxo maior de turistas, pois o município é conhecido em todo o Mato Grosso como a cidade do Carnaval, neste mesmo período as ruas são decoradas com
enfeite colorido devido o carnaval. O carnaval é realizado com muitas festas, decoração e com muita alegria. O cururu e siriri são base desta cultura. O município tem muitos blocos carnavalescos são eles: Seu-Que-Brilha, Pau Brilhoso, Pêlo Meu Saco, Garanhões da madrugada, Los Buchos, As Zonestas, As Redondinhas, Bloco do Mé, Bloco Verde , Caprichosas de Leverger entre outros blocos. No período do carnaval a cidade se modifica, durante o dia a cidade e pacata e a noite a cidade fica gigantesco devido o grande fluxo de pessoas, pois recebe um grande numero de foliões e turistas.
Hoje o município, de maioria católica, porém com crescimento vertiginoso dos evangélicos, vive do turismo da pesca e agricultura de subsistência, sendo uma cidade hospedeira, pois muitos moradores moram na cidade e trabalham na capital Cuiabá.
2.1 - Santo Antonio do Leverger, Terra de RONDON
No dia 05 de maio de 2015 o município festejou os 150 anos de nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva , em Mimoso, em 05 de maio de 1865. Patrono das Comunicações no Brasil, o marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958) foi homenageado por atos oficiais do governo. As comemorações também deram início ao "Ano de Rondon".
As homenagens ao Marechal incluíram a retomada das obras do Memorial Rondon, iniciadas no ano 2000 e até hoje inconclusas, o anúncio da construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Santa Claudina (nome da mãe do Marechal), a formatura de 200 militares do Exército Brasileiro, dos batalhões da Região Metropolitana de Cuiabá, do Araguaia e de Rondonópolis e o lançamento de um selo comemorativo dos Correios a ser usado na correspondência oficial do estado. Os festejos também lembraram a expedição científica Roosevelt - Rondon, empreendida em território mato-grossense pelo Marechal e pelo ex-presidente norte-americano Theodore Roosevelt entre 1913 e 1914. Estiveram presentes os herdeiros diretos da memória da expedição: Tweed Roosevelt, bisneto do ex-presidente norte-americano e atual presidente da Theodore Roosevelt Association, e o coronel Benjamin Rondon, bisneto do marechal.
2.2 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Santo Antônio do Leverger – MTO Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Santo Antônio do Leverger é 0,656, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,203), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,199), seguida por Renda e por Longevidade.
| IDHM e componentes | 1991 | 2000 | 2010 |
| IDHM Educação | 0,137 | 0,336 | 0,539 |
| % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo | 17,98 | 26,19 | 40,84 |
| % de 5 a 6 anos frequentando a escola | 15,88 | 65,39 | 78,09 |
| % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental | 21,65 | 44,94 | 84,34 |
| % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo | 9,07 | 27,84 | 61,99 |
| % de 18 a 20 anos com ensino médio | 1,10 | 14,05 | 23,76 |
| IDHM Longevidade | 0,698 | 0,748 | 0,806 |
| Esperança de vida ao nascer (em anos) | 66,85 | 69,86 | 73,38 |
| IDHM RENDA | 0,502 | 0,605 | 0,651 |
| Renda per capita ( em R$) | 181,74 | 345,54 | 460,13 |
O IDHM passou de 0,534 em 2000 para 0,656 em 2010 - uma taxa de crescimento de 22,85%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,18% entre 2000 e 2010.
O IDHM passou de 0,363 em 1991 para 0,534 em 2000 - uma taxa de crescimento de 47,11%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,84% entre 1991 e 2000.
Santo Antônio do Leverger teve um incremento no seu IDHM de 80,72% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (61,47%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,00% entre 1991 e 2010.
Santo Antônio do Leverger ocupa a 2986ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 2985 (53,64%) municípios estão em situação melhor e 2.580 (46,36%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 141 outros municípios de Mato Grosso, Santo Antônio do Leverger ocupa a 112ª posição, sendo que 111 (78,72%) municípios estão em situação melhor e 30 (21,28%) municípios estão em situação pior ou igual.
2.3: População
Entre 2000 e 2010, a população de Santo Antônio do Leverger teve uma taxa média de crescimento anual de 1,81%. Na década anterior, de 1991 a 2000, a taxa média de crescimento anual foi de 0,03%. No Estado, estas taxas foram de 1,02% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. No país, foram de 1,01% entre 2000 e 2010 e 1,02% entre 1991 e 2000. Nas últimas duas décadas, a taxa de urbanização cresceu 32,53%.
Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Santo Antônio do Leverger passou de 59,93% para 50,57% e o índice de envelhecimento evoluiu de 6,18% para 8,09%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 79,97% para 59,93%, enquanto o índice de envelhecimento evoluiu de 4,19% para 6,18%. A expectativa é que a população do município em 2014 esteja em 19030,00 pessoas.
| Período | Taxa de crescimento | Hiato de desenvolvimento |
| Entre 1991 – 2000 | + 47,11% | + 26,84% |
| Entre 2010-2010 | + 22,85% | + 26,18% |
| Entre 1991-2010 | + 80,72% | + 46,00% |
2.4: Taxa de Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Santo Antônio do Leverger reduziu 30%, passando de 25,8 por mil nascidos vivos em 2000
para 18,0 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 16,8 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente.
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Santo Antônio do Leverger, a esperança de vida ao nascer aumentou 6,5 anos nas últimas duas décadas, passando de 66,9 anos em 1991 para 69,9 anos em 2000, e para 73,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 74,3 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Porém percebemos que a taxa de mortalidade infantil foi Crescente de 2011 a 2014, podendo ser considerado como um problema a ser vencido.
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| 17 % | 17,02 % | 24.75 % | 24 % |
A história da Educação do Município de Santo Antonio de Leverger começa com apenas uma Escola do ensino fundamental, Escola Leônidas de Matos, na zona urbana do município, sendo autorizado seu funcionamento do ensino de I grau, I a IV pelo Decreto nº 192 de 23/09/1932, denominada conforme decreto nº 1920 de 29/03/7. Situada à avenida Santo Antonio, nº 13,pertencente a DREC de Santo Antonio de Leverger.
A segunda escola do ensino fundamental foi a Escola Hermes Rodrigues de Alcântara, que diante do Decreto nº 1539, de 10 de julho de 1973, Artigo 1º fica integrada à Escola Normal Regional “Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara”.
A terceira escola de Ensino Fundamental foi a Escola Estadual de 1º grau 13 de junho criada em 12 de setembro de 1979, onde sedia sala para funcionar a DREC (Delegacia Regional de Educação e Cultura). Em 1983 com apenas com apenas 3(três) salas de aula começa a luta do ensino fundamental nessa escola 20 alunos da 1ª série Profª Cássia e 29 alunos da 2ª série Profª Nilma e Rosângela, tendo como Diretor Ney Felix da Costa. Secretária Rosemeire Benedita da Silva. Em 25 de junho de 1985 pelo Decreto nº 1.419 artigo 1º muda-se o nome em homenagem a uma professora filha do município que trabalhou muito em prol da Educação passou a denominar se á Escola Estadual de 1º Grau Profª Oswaldita Eliza Teixeira Couto.
As Escolas Municipais rurais como a do Distrito do Mimoso, Engenho Velho, Varginha e algumas outras localidades eram criadas e nomeadas pelo Governo do Estado, a partir de 1964 que passou a ter regime único, em 1967 passou a criação e autorizações das mesmas para o município. O registro dos documentos escolares foram queimados, devido a um incêndio ocorrido no prédio da Prefeitura Municipal em 1967.
Em 1973 funcionavam em regime multisseriada, Sangradouro, Pindaival, Boa ventura, Porto de fora, Mimoso, Barra do Aricá. Tínhamos escolas que o professor trabalhava em sua própria casa, ou em uma sala improvisada na comunidade. Essa realidade multisseriada e de apenas uma sala municipal perdura até os dias atuais.
Vivemos numa globalizante permeada de mudanças tempestuosas e num ritmo acelerado.Mudanças tecnológicas, burocráticas, previdenciárias, mudanças conceituais de emprego, empregador, trabalho, trabalhador, mudanças de concepção de mundo, mudanças de postura profissional, mudança educacional.
Mudanças de Políticas Publica de Qualidade na Educação Básica, etapa fundamental na formação do ser humano de forma integral. Todas essas mudanças são índices sinalizadores da preocupação não apenas de educadores, mas de integrantes de todos os segmentos da sociedade neste final de século, buscando a consolidação e o comprimento com a transformação social, político e educacional, em contribuição a melhoria das condições do educando, relembramos a celebre frase do saudoso educador Paulo Freire “Ensinar exige a convicção de que mudança é possível”.
Vive-se um tempo de grande debate no que se refere a educação publica de qualidade, neste cenário, encontra-se a educação do campo. Para viabilizar e garantir o direito de aprender com sucesso a um segmento da Educação Básica torna-se necessário a Polarização das Escolas do campo, a fim de organizar o trabalho pedagógico realizada em turmas diferenciadas por idade e aprendizagens.
A proposta da Polarização é buscar a qualidade, a permanência para garantir a população rural uma educação que seja no e do campo, defendendo o direito a uma
educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, ligada á sua cultura e as suas necessidades humanas e sociais.
Portanto traçamos esta proposta de polarização a fim de resgatar a dimensão sócio-política da Educação do Campo se exige dos sujeitos educativos distintos formas de organização do trabalho pedagógicas e do trato com o conhecimento, apontando tanto para a busca de processo participativo de ensino e aprendizagem, quando de ação social para a transformação. Dessa maneira a Educação do Campo evidenciará o respeito á diversidade cultural e as realidades que fazem parte das comunidades.
Para isso, a escola precisa trabalhar desde os interesses políticos, sociais, econômicos, e culturas, valorizando o respeito ás diversidades presentes no meio do povo que nesse espaço reside, nas suas variadas formas de trabalho e de organização de vida.
Nesse contexto a educação do campo que é modelo de ensino multisseriado ganha destaque, o qual se constitui como modalidade predominante de oferta, principalmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para assegurar o seu direito á escolarização nas pequenas comunidades onde vivem, trabalham e produzem a sua existência, apresentamos um conjunto de particularidades que configuram as dificuldades que permeiam a realização do processo de ensino-aprendizagem nas escolas multisseriadas.
A precariedade da infraestrutura é uma das características marcantes das escolas rurais multisserriadas, pois em muitas situações as escolas encontram-se localizadas nas pequenas comunidades rurais, muito afastadas da sede do município, onde a população atendida na escola não atinge o contingente definido pela secretaria de educação para formar uma turma por serie.
São escolas que em muitas situações não possuem prédio próprio e grande parte delas possuem somente uma sala de aula, onde são realizadas as atividades da escola.
O trabalho com muitas séries ao mesmo tempo e faixa etária dificulta o nível de aprendizagem e o planejamento curricular dos professores.
Sobrecarga de trabalho dos professores, pois nas escolas rurais multisseriadas um único professor atua em múltiplas series concomitantemente, reunido em algumas situações, estudantes da pré-escola e dos anos iniciais do Ensino Fundamental em uma mesma sala de aula.
A longa distancia percorrida pelos estudantes e por professores para chegar até a escola.
A oferta da merenda escolar, que quando não esta disponível, desestimula bastante os estudantes a permanecer na escola.
Portanto a importância de polarizar as escolas do campo seja assistida pela escola polo, que possa responsabilizar pelo acompanhamento pedagógico aos educadores e estudantes e pelo suporte técnico e administrativo das escolas multisseriadas e do transporte escolar.
3.1 PROGRAMAS E PROJETOS
| ORIGEM | SEGMENTO CONTEMPLADO | |||||||||
| PROGRAMA | MUNICIPAL | ESTADUAL | FEDERAL | FILANTRÓPICO/ ONG | EDUCAÇÃO INFANTIL | ENSINO FUNDAMENTAL | ENSINO MÉDIO | ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF. | EJA | EDUCAÇÃO DO CAMPO |
| PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO | x | x | x | |||||||
| PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | x | |||||||||
| PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA | x | x | x | x | ||||||
| PROINFÂNCIA | x | x | ||||||||
| SAÚDE NA ESCOLA | x | x | ||||||||
| ATLETA NA ESCOLA | ||||||||||
| PROINFO | x | x | ||||||||
| ACESSIBILIDADE | ||||||||||
| SISPACTO ENSINO MÉDIO | x | x | ||||||||
| PDDE ÁGUA NA ESCOLA | ||||||||||
| PDDE ESCOLA DO CAMPO | x | x | ||||||||
| PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL | ||||||||||
| PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA | ||||||||||
| MAIS CULTURA | ||||||||||
| E.I. MANUTENÇÃO | ||||||||||
| TRANSPORTE ESCOLAR | x | x | x | x | x | x | x | |||
| PNATE | x | x | x | x | x | |||||
| OUTROS. | ||||||||||
3.2 ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PESSOAS ACIMA DE 15 ANOS:
| Ano | |
| % | |
| 2013 | 88,26 |
| 2012 | 88,34 |
| 2011 | 87,93 |
| 2010 | 87,52 |
| 2009 | 87,10 |
| 2008 | 86,25 |
| Parte superior do formulário Parte inferior do formulário |
3.3 TOTAL DE PESSOAS ACIMA DE 15 ANOS NÃO ALFABETIZADAS NO MUNICÍPIO:
| Ano | |
| % | |
| 2013 | 11,74 |
| 2012 | 11,66 |
| 2011 | 12,07 |
| 2010 | 12,48 |
| 2009 | 12,90 |
| 2008 | 13,75 |
Percebemos que o município possuía em 2013 um total de 11.74% de pessoas acima de quinze anos a serem alfabetizadas, um número considerável para as salas de de educação de jovens e adultos.
3.4 A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO OCORRE:
A gestão democrática tem se tornado um dos motivos mais freqüentes, na área educacional, de debates, reflexões e iniciativas públicas, a fim de dar seqüência a um princípio posto constitucionalmente e reposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Comumente, o princípio da gestão democrática tem sido mais referido à eleição de diretores ou diretoras em escolas públicas. A gestão democrática vai muito além, é a possibilidade de participação de todos os segmentos nas decisões e
processos educacionais visando melhoria na qualidade de ensino, garantido acesso e qualidade na educação.
A Rede Municipal de Educação de Santo Antonio do Leverger não possui a Gestão democrática na educação,ainda existe a indicação de todos os cargos da secretaria e os recursos são administrados pela Secretaria de Finanças da prefeitura.
| Instituições | Municipal | Estadual | Federal |
| Eleição Direta | x | ||
| Indicação/ cargo comissionado | x |
Desde 1996 com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), a educação infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio. Segundo a LDB em seu artigo 29: “A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
De acordo com a Lei, a educação infantil deve ser oferecida em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. Não Obrigatória. Dessa forma, a implantação de Centros de Educação Infantil é facultativa, e de responsabilidade dos municípios.
A emenda Constitucional nº 59 de 11 de Novembro de 2009 prevê obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos progressivamente, até 2016 tornando obrigatório a Oferta de 4 e 5 anos.
Diferente dos demais níveis da educação, a educação infantil não tem currículo formal. Desde 1998 segue o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, um documento equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais que embasa os demais segmentos da educação Básica.
Segundo os Referenciais, o papel da educação infantil é o CUIDAR da criança em espaço formal, contemplando a alimentação, a limpeza e o lazer (brincar). Também é
seu papel EDUCAR, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.
Não cabe à educação infantil alfabetizar a criança. Nessa fase ela não tem maturidade neural para isso, salvo os casos em que a alfabetização é espontânea.
Segundo os Referenciais, devem ser trabalhados os seguintes eixos com as crianças: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.
O objetivo é o de desenvolver algumas capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.
Alguns aspectos previstos nos Referenciais para adequar as escolas de educação infantil às necessidades das crianças são desconhecidos da maioria dos pais, tais como: As escolas devem ter duas cozinhas, uma para as crianças de 0 a 3 anos e outra para crianças de 4 e 5 anos, o espaço físico deve ser de 2 m² por criança em sala, e inclusive deve ter fraldário e lactário independentes da sala de aula.
A ênfase da educação infantil é ESTIMULAR as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso, é imprescindível que a criança esteja feliz no espaço escolar.
Por outro lado, enquanto política pública, a educação infantil tem sido transferida de forma sistemática para os municípios. A partir de 1997, a educação infantil deixou de ser ofertada no Sistema Estadual de Educação. Houve uma nova demanda educacional para o sistema municipal de educação. Novas estruturas foram criadas. Hoje a sede do nosso município tem cinco escolas de educação infantil que atendem 546 crianças de 2 a 5 anos e no interior da Agrovila uma escola que atende 80 crianças de 2 a 5 anos. Nas demais escolas do campo os alunos nessa faixa etária ( 2 a 5 anos), uma demanda reduzida, são atendidas em salas multisseriadas do Ensino Fundamental.
4.1 -TOTAL DE INSTITUIÇÕES:
| Educação Infantil de 0 a 3 anos | Educação Infantil de 4 a 5 anos | |||||||
| URBANA | CAMPO | QUILOMBOLA | INDIGENA | URBANA | CAMPO | QUILOMBOLA | INDIGENA | |
| 2011 | 05 | 01 | 00 | 02 | 05 | 01 | 00 | 02 |
| 2012 | 05 | 01 | 00 | 02 | 05 | 01 | 00 | 02 |
| 2013 | 04 | 01 | 00 | 02 | 04 | 01 | 00 | 02 |
| 2014 | 04 | 01 | 00 | 02 | 04 | 01 | 00 | 02 |
| 2015 | 04 | 01 | 00 | 02 | 04 | 01 | 00 | 03 |
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |
| Natalidade (nascidos vivos) | 135 | 230 | 60 | 203 | 231 |
4.3 - NÚMERO DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO:
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | ||||||
| Matr. | Matr. | Matr. | Matr. | Matr. | ||||||
| 0 A 1 anos | ||||||||||
| 2 anos | 113 | 100 | 106 | 110 | 129 | |||||
| 3 anos | 127 | 120 | 110 | 110 | 209 | |||||
| 4 anos | 159 | 160 | 180 | 277 | 279 | |||||
| 5 anos | 165 | 180 | 324 | 293 | 269 | |||||
| TOTAL | 564 | 560 | 724 | 790 | 886 | |||||
4.4 - Percentual de Cobertura da Educação Infantil - ( 0 e 3 Anos)
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | ||||||
| % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. |
| 19,85% | 210 | 23% | 240 | 28,09% | 220 | 29% | 216 | 30% | 210 | 40% | 338 |
4.5 - Percentual de Cobertura da Educação Infantil ( 4 e 5 Anos)
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | ||||||
| % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. | % | Nº de matr. |
| 19,85% | 83 | 74% | 324 | 77,32% | 340 | 90% | 504 | 97% | 570 | 95% | 548 |
4.6 Formação dos Profissionais de Educação Infantil
| Formação dos Profissionais de Educação Infantil ( Professor) | |||||
| Sem formação | Magistério | Pedagogia | Outras Licenciaturas | Pós Graduação | |
| 0 a 3 anos | -- | 1 | 3 | -- | 12 |
| 0 e 5 anos | - | 1 | 1 | -- | 12 |
| Formação do Profissionais de Técnico da Educação Infantil | |||||
| Sem formação | Magistério | Pedagogia | Outras Licenciaturas | Pós Graduação | |
| 0 a 3 anos | 5 | 2 | 1 | ||
| 0 e 5 anos | 5 | 0 | 0 | ||
4.7 - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL :
| Instituições de Ensino: | Educação Infantil 0 a 3 anos | Educação Infantil 4 a 5 anos | ||||
| Urbana | Rural | Urbana | Rural | |||
| Em Funcionamento | 06 | 07 | 06 | 34 | ||
| Com espaço adequado | - | - | - | - | ||
| Necessidade de Construção | 2 | 4 | 2 | 4 | ||
| Em fase de construção | Recurso Próprio | - | - | - | - | |
| Recurso do Par | 1 | - | - | - | ||
| Com Necessidade de Reforma e Ampliação | 06 | 06 | 06 | 06 | ||
| Sem Autorização e Credenciamento | - | - | - | - | ||
| Situação Fundiária | Regularizada | |||||
| Não Regularizada | ||||||
OBS: NÃO TEMOS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL DE 0 A 05 ANOS. O número 34 de Escolas que atendem Educação Infantil de 4 a 5 anos rural refere-se ao atendimento feito nas salas multisseriadas de ensino fundamental.
5 - ENSINO FUNDAMENTALO Artigo 205 da Constituição estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Lei nº 11.274 de 6 de Fevereiro /2006 estabeleceu o ensino fundamental com duração de nove anos e matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, a intenção foi de assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa proposta do MEC foi fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.
“A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ” (Art. 22. Lei 9394/96).
Enquanto direito universal, inclusive aos que não tiveram acesso em idade própria, e dever do Estado e do Município, a educação básica será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa (art. 205. CF), da compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores fundamentais da sociedade (inciso II, Art. 32. Lei 9394/96).
Na perspectiva de inclusão, o ensino fundamental público de nove anos envidará esforços para universalizar o acesso e permanência das crianças de seis a quatorze anos à escola, em conformidade com as diretrizes da Educação Básica, estabelecidas pela Constituição Federal, pela lei 9394/96, pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/01), pelas Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação, pela Constituição do Estado de Mato Grosso, pela Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Leverger, pela Conferência Municipal de Educação, pelo Plano Municipal de Educação, pelo Fórum Permanente de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação e pela coordenação do ensino fundamental.
Outro fator da educação inclusiva é a implantação de uma política de inclusão dos alunos com necessidades especiais na modalidade anual do ensino fundamental. Para tanto, será necessário adequar às estruturas físicas e mobiliárias dos prédios escolares, qualificar professores e funcionários para trabalhar nessa perspectiva política.
Em Santo Antonio de Leverger o Ensino Fundamental é ofertado tanto pela rede estadual quanto pela rede municipal. Na sede do município apenas as Escolas Estaduais ofertam o ensino fundamental sendo a Escola Estadual Professora Oswaldita Eliza Teixeira Couto do 1º ao 5º ano, a Escola Estadual Leônidas de Matos do 1º ao 9º ano e Escola Estadual Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara do 7º ao 9º ano ( como também ensino Médio e EJA). No interior do município temos as Escolas do Campo Estaduais Faustino Dias Neto – Comunidade de Varginha, Nagib Saad – Distrito da Agrovila, Santa Claudina – Distrito do Mimoso, Santa do Taquaral, Gustavo Dutra, Córrego do Ouro e Maria de Arruda Mulher.
Em concordância com as aspirações sociais e com as pretensões legais, o ensino fundamental municipal de Santo Antonio do Leverger é ofertado nas comunidades menores e mais afastadas, que infelizmente acabam tendo a necessidade de adotar salas multisseriadas, normalmente entre 6 a dez alunos como nas comunidades de: Engenho Velho, Valo Verde, Morrinho, Morro Grande, Barreirinho, Barra do Aricá, Praia do Poço, Barranco Alto,Assentamento Nossa Senhora Aparecida, Porto de Fora, Bocaiuval, Fazenda, Pantanalzinho, Mimoso, Brejinho, Barreiro Grande, Mato Verde, Boa Ventura, Água Branca, Agrovila, Moquém,Gleba Resistência, Mocotéia, Sangradouro, Perdição, Olho d’Água, Recanto do Laranjal e Vale Abençoado, Baixo Pantanal: Lambari e Baia São João e Alto Pantanal Fazendas como: Mutum, Taiamã Peixe de Couro, Ribeirópolis.
5.1 - TAXAS DE RENDIMENTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
| ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL | ||||||||
| REDE MUNICIPAL | REDE ESTADUAL | |||||||
| REPROVAÇÃO | ABANDONO | APROVAÇÃO | DISTORÇÃO | REPROVAÇÃO | ABANDONO | APROVAÇÃO | DISTORÇÃO | |
| 2010 | 9.5 % | 7.1% | 83.4% | 23% | 0.8% | 0,3% | 98.9% | 16% |
| 2011 | 6.5% | 6.6% | 86.9% | 19% | 1.8% | 3.3% | 95.0% | 15% |
| 2012 | 4.5% | 2.7% | 80.4% | 22% | 1.8% | 3.0% | 95.2% | 11% |
| 2013 | 2.9% | 2.3% | 94.9% | 13% | 0.0% | 0.6% | 99.4% | 4% |
| ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||||||||
| REDE MUNICIPAL | REDE ESTADUAL | |||||||
| REPROVA-ÇÃO | ABAN-DONO | APROVA-ÇÃO | DISTOR-ÇÃO | REPROVA-ÇÃO | ABAN-DONO | APROVA-ÇÃO | DISTOR-ÇÃO | |
| 2010 | 2.4% | 5,0% | 92.6% | 50% | 4.5% | 3.6% | 91.9% | 42% |
| 2011 | 10.7% | 5.1% | 84.29% | 36% | 6.3% | 4.5% | 89.1% | 38% |
| 2012 | 4.5% | 4.5% | 91.0% | 38% | 1.8% | 5.5% | 92.7% | 35% |
| 2013 | 15.0 | 5,9% | 79.1% | 38% | 0.5% | 3.2% | 96.3% | 24% |
5.3 - LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DISTORÇÃO IDADE/ANO: ENSINO FUNDAMENTAL:
| 1º ano | 2º ano | 3º ano | 4º ano | |||||||||
| Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | |
| 2012 | 1% | 1% | 25% | 1% | 21% | 7% | 28% | 4% | ||||
| 2013 | 2% | 3% | 10% | 2% | 10% | 4% | 17% | 7% | ||||
| 5º ano | 6º ano | 7º ano | 8º ano | 9º ano | |||||||||||
| Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | Mun. | Est. | Priv. | |
| 2012 | 31% | 3% | 33% | 28% | 57% | 27% | 50% | 45% | 13% | 39% | |||||
| 2013 | 21% | 4% | 40% | 16% | 25% | 26% | 75% | 24% | 38% | 30% | |||||
5.4 - IDEB
| IDEB SÉRIES INICIAIS | |||||||||
| Ideb Observado | Metas Projetadas | ||||||||
| 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| 3.2 | 3.4 | 3.7 | 3.9 | 4.1 | 4.3 | 4.6 | 4.9 | 5.2 | 5.5 |
| IDEB SÉRIES FINAIS | |||||||||
| Ideb Observado | Metas Projetadas | ||||||||
| 2005 | 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
| 2.7 | 3.0 | 3.8 | 3.3 | 3.8 | 3.5 | 3.9 | 4.1 | 4.4 | 4.7 |
5.5 - PROFICIÊNCIA:
| 2009 | 2009 | |||||
| Língua Portuguesa | Matemática | |||||
| Mun. | Est. | Brasil | Mun. | Est. | Brasil | |
| E.F.(anos iniciais) | 10% | 31% | 36% | 6% | 27% | 34% |
| E.F.(anos finais) | 10% | 22% | 24% | 2% | 9% | 1% |
| 2011 | 2011 | 2013 | 2013 | |||||||||
| Língua Portuguesa | Matemática | Língua Portuguesa | Matemática | |||||||||
| Mun | Est. | Brasil | Mun | Est. | Brasil | Mun | Est. | Brasil | Mun | Est. | Brasil | |
| E.F.(anos iniciais) | 17% | 33% | 40% | 11% | 26% | 36% | 11% | 35% | 47% | 9% | 30% | 42% |
| E.F.(anos finais) | 8% | 18% | 23% | 3% | 8% | 12% | 11% | 18% | 25% | 8% | 8% | 12% |
5.6 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL
| Etapa | Rede | E.Médio | E.M./Magistério | Graduação | Especialização | Mestrado |
| Anos Iniciais | Municipal | 19 | 04 | 50 | 38 | - |
Observamos que ainda temos necessidade de estimularmos a formação de nível superior do professor, possibilitando formas de vencer as dificuldades da distância que muitas vezes impedem de fazer uma graduação, o que impossibilita uma melhoria do ensino.
5.7 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL
| Etapa | Rede | E.Médio | E.M./Magistério | Graduação | Especialização | Mestrado |
| Anos Iniciais | Municipal | |||||
| Estadual | 1% | 5% | 60% | 44% | - | |
| Anos Finais | Municipal | |||||
| Estadual | 1% | 5% | 60% | 44% | - |
OBS. 1% do Ensino Médio refere-se as Escolas Indígenas.
5.8 - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL:
| Instituições de Ensino: | Ensino Fundamental | |||
| Urbana | Rural | |||
| Em Funcionamento | 34 | |||
| Com espaço adequado | 01 | |||
| Necessidade de Construção | - | |||
| Em fase de construção | Recurso Próprio | - | ||
| Recurso do Par | - | |||
| Com Necessidade de Reforma e Ampliação | 33 | |||
| Sem Autorização e Credenciamento | - | |||
| Situação Fundiária | Regularizada | - | ||
| Não Regularizada | - | |||
Percebemos que a rede municipal tem uma grande demanda de escolas do campo que necessitam de reformas, de adequações que visem a possibilidade que se efetue um ensino de qualidade.
5.9 - SITUAÇÃO E PREVISIBILIDADE DOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL:
| Instituições de Ensino: | Ensino Fundamental | |||
| Urbana | Rural | |||
| Em Funcionamento | 03 | 10 | ||
| Com espaço adequado | 02 | 09 | ||
| Necessidade de Construção | 01 | - | ||
| Em fase de construção | Recurso Próprio | - | - | |
| Recurso do Par | - | - | ||
| Com Necessidade de Reforma e Ampliação | 02 | 04 | ||
| Sem Autorização e Credenciamento | - | 04 | ||
| Situação Fundiária | Regularizada | 03 | 09 | |
| Não Regularizada | - | 01 | ||
O Brasil tem um grande desafio na área da educação: melhorar a qualidade do Ensino Médio. O governo admite que essa é a etapa que mais precisa melhorar. O Índice da Educação Básica mostrou que o Ensino Médio piorou em 13 estados.
Um dos problemas é o currículo que alunos são levados a estudar. É muito conteúdo para memorizar com pouco efeito prático. Os especialistas dizem que a escola fica distante da realidade dos alunos, o que torna o estudo pouco interessante, sem atrativos. São três anos pelo menos quatro horas na sala de aula por dia. São treze matérias obrigatórias no currículo, podendo ser mais dependendo da escola. É a etapa que segundo o governo mais tem problemas.
De cada 100 estudantes, 25 abandonam os estudos. E o índice que mede a qualidade não deslancha. O IDEB, calculado com base em notas de provas de alunos, ficou em 3,7 em 2013. Abaixo da meta de 3,9, considerando a rede pública e a particular. Olhando estado por estado, o índice caiu em 2013.Há dois anos, o Ministério da Educação anunciou que seria feita uma reforma no Ensino Médio, com a redução do número de
disciplinas. Não houve. O Governo Federal fez um pacto com os estados e propôs ações como uma bolsa de estudos mensal de R$ 200 para o professor continuar estudando. Já a mudança do currículo continua em discussão.
Diante das demandas sociais, científicas e culturais, o acesso aos níveis mais elevados da educação tem exigido do poder público um novo redimensionamento das políticas de educação inclusiva.
O ensino médio se apresenta para a sociedade brasileira como “[...] um poderoso fator de formação para a cidadania e qualificação profissional (Lei nº 10172/01 – PNE).” Enquanto aspiração, o Parecer 15/98 “confere a este nível de ensino o estatuto de direito de todo o cidadão. O ensino médio passa, pois, a integrar a etapa do processo educacional que a nação considera básica para o exercício da cidadania, base para o acesso às atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos níveis mais elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimento pessoal. ”
O acesso ao ensino médio, de modo especial ao público, “começa ser questionado naquilo que possa representar elitismo e exclusão social de setores menos favorecidos da população e tem de procurar adaptar-se às novas demandas que são apresentadas, entre as quais a democratização das oportunidades educacionais (SILVA, Jair Militão. Estrutura e funcionamento da educação básica. 1998: 300).”
Em Santo Antonio de Leverger, na sede temos uma escola de Ensino Médio, a Escola Estadual Dr. Hermes Rodrigues de Alcântara, que atende a modalidade Regular e EJA. As Escolas Estaduais Faustino Dias Neto, Nagib Saad, Santa Claudina, Santa do Taquaral, Gustavo Dutra, Córrego do Ouro e Maria de Arruda Mulher atendem clientelas do Campo e no Campo. Na Serra de São Vicente o Instituto Federal de mato Grosso atende com cursos profissionalizantes.
Nas Escolas do Campo muitas vezes encontra-se a necessidade por completar a carga horária dos profissionais da educação com disciplinas diferente da sua habilitação, apenas nas áreas específicas devido ao número de aulas.
Pelas informações levantadas junto às unidades escolares do ensino médio público de Santo Antonio de Leverger, percebe-se que outro fator que interfere diretamente na qualidade do processo de ensino e aprendizagem é a ausência de
infraestrutura básica, como acervo bibliográfico atualizado, laboratórios para ensino e pesquisa, laboratório de informática e tecnologia digital modernizado e com acompanhamento técnico.
O Estado de Mato Grosso, através de legislação específica, desvinculou o ensino médio profissionalizante dos recursos da Secretaria de Estado de Educação, transferindo-os para pasta da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
6.1 - TOTAL DE INSTITUIÇÕES:
| Ensino Médio | ||||||||||
| Ensino Médio Regular | Ensino Médio EJA | |||||||||
| Urbano | Campo | Indígena | Quilombola | Urbano | Campo | Total | ||||
| Est. | Fed | Priv. | Est. | Est. | Est. | Est. | Priv. | Est. | ||
| 2010 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
| 2011 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
| 2012 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
| 2013 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
| 2014 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
| 2015 | 01 | 0 | 0 | 6 | 2 | 1 | 1 | 0 | 6 | 10 |
6.2 - TAXAS DE RENDIMENTO DO ENSINO MÉDIO
| REDE ESTADUAL | ||||
| REPROVAÇÃO | ABANDONO | APROVAÇÃO | DISTORÇÃO | |
| 2010 | 21.3% | 9.2% | 69.6% | 46% |
| 2011 | 15.9% | 24.9% | 59.5% | 52% |
| 2012 | 24.0% | 21.5% | 54.5% | 49% |
| 2013 | 25.0% | 20.1% | 54.8% | 45% |
6.4 - INFORMAÇÕES REFERENTES A FORMAÇÃO:
| Etapa | Rede | E. M/Magistério | Graduação | Especialização | Mestrado | Doutorado |
| E. M/ Regular | Estadual | 5% | 55% | 40% | 07 | 01 |
| E. M/ EJA | Estadual | - | 50% | 40% |
OBS: NÃO TEMOS INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO:
7 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A educação no Brasil passou por várias etapas, observando-se que a Educação de Jovens e Adultos não é recente no país, pois, verifica-se que desde o Brasil colônia, quando se falava em educação para a população não infantil, fazia-se referência à população adulta, que precisava ser catequizada para as causas da santa fé. A educação básica de adultos começou a estabelecer seu lugar através da história da educação no Brasil, a partir da década de 1.930, pois devido às várias transformações e mudanças na sociedade, o sistema de ensino começa a se firmar.
O crescimento da industrialização começou a exigir mais da população, a oferta de ensino era de graça e atendia diversos setores sociais e não mais só os burgueses. Todo esse crescimento, essas mudanças e facilidades fizeram com que uma grande parte da população se interessasse mais pela educação.
Somando a estes aspectos os problemas de repetência, evasão escolar ou mesmo a exclusão social provocada pela estrutura da sociedade e o sistema de ensino, a rede municipal de ensino de Santo Antonio de Leverger desenvolveu o programa de erradicação do analfabetismo – ALFA – Movimento de Alfabetização do Mato Grosso, a mais de quatro anos nas comunidades rurais, de 1998 a 2002, atendendo mais de 21 comunidades, com um total de 336 alunos, com idade de 25 a 60 anos, segundo censo 2003.
A Educação de Adultos já sofreu muitas criticas, que deram um novo olhar sobre as dificuldades do analfabetismo no pais, no estado, em nosso município. Assim uma nova proposta pedagógica para a educação de jovens e adultos foi lançada, cujo educador principal foi Paulo Freire. No começo, mesmo com a sua ação consciente no trabalho de alfabetização, houve dificuldades, pois veio o golpe militar de 1.964 que causou uma ruptura em seu trabalho, pois toda a experiência do educador, a conscientização e proposta para as possíveis mudanças, foram vistas como ameaça pela “revolução” Em 1.967 foi lançado o Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização, que, no início visava atender analfabetos de 15 a 30 anos, objetivando o termo de “alfabetização funcional”, ou seja tinha como foco ensinar a ler e a escrever.
Na década de 70 o Mobral se expandiu, e em 1.985 teve seu fim, dando lugar à Fundação Educar, que tinha como objetivo apoiar técnica e financeiramente as iniciativas de alfabetização existentes. Com a promulgação da Constituição de 1.988, o Estado amplia o seu dever com a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com o artigo 208 da Constituição de 1.988 “O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. É então na década de 90 que a Educação de Jovens e Adultos consegue estabelecer
uma nova política, onde ganha novos métodos para trabalhar com criatividade, a fim de fazer com que jovens e adultos que tiveram uma vaga passagem pelas escolas, tenham uma nova oportunidade de inserir-se na educação e, assim permanecendo, venham a ganhar cultura, conhecimento e incluírem-se no mercado de trabalho.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), na função reparadora necessita ser um modelo pedagógico próprio criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagens de Jovens e Adultos, dando igualdade de oportunidades. E a função equalizadora da EJA abrange todas as pessoas que tiveram uma interrupção nos seus estudos, seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas, o importante é reestabelecer sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de igualdade, retomar seu potencial, desenvolver suas habilidades e competências adquiridas no seu dia a dia, adquirindo qualificação.
A educação de Jovens e Adultos inclusa na Educação Básica como uma modalidade de ensino é uma conquista, os estados focam o ensino médio e os municípios o ensino fundamental, vale acrescentar que os municípios não possuem uma realidade homogênea nem quanto ao seu tamanho, nem quanto a sua inserção em diferentes regiões e contextos, daí a importância da existência de uma fonte permanente de recursos para viabilizar o direito para uma educação para todos.
Indicadores estatísticos da situação da EJA se tornam complexo para se obter, muitas instituições se ocupam dessa área, além das diferenças por faixas etárias, localizações em zonas rurais e urbanas, mas pelo censo escolar a situação do município de Santo Antonio de Leverger dados indicam que houve o atendimento nessa área em 2010 de 884 alunos, em 2011 843, em 2012 849 e em 2014 853 alunos, sendo estes vinculados a rede estadual.
| Alunos Matriculados em turmas de EJA Urbano | Alunos Matriculados em turmas de EJA Rural | Total | |
| 2010 | 364 | 520 | 884 |
| 2011 | 463 | 380 | 843 |
| 2012 | 397 | 452 | 849 |
| 2014 | 319 | 534 | 853 |
8- EDUCAÇÃO ESPECIAL
Segundo o art. 58 da Lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9393 de 20 de dezembro de 1996; “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.”
Os objetivos da educação especial são os mesmos da educação em geral, o que difere é o atendimento, que passa ser de acordo com as diferenças individuais do educando.
Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas - ONU, as pessoas portadoras de deficiências representam 10% da população mundial. Esse percentual pode ser mais elevado quando se trata de países, como o Brasil, onde as condições socioeconômicas da população são precárias.
Em santo Antonio de Leverger a Educação Especial é atendida levando os alunos em Unidades Especiais em Cuiabá. São dezoito alunos que são transportadas em um micro-ônibus escolar para as escolas especializadas em Cuiabá. Na rede estadual os alunos com deficiência são atendidos com Projetos de Governo Estadual com professor de atendimento especial em contra turno.
8.1 - ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO:
| Anos | Total | Municipal | Estadual | Privada | ||||
| Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | Urbana | Rural | |
| 2010 | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- |
| 2011 | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- |
| 2012 | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- | -- |
| 2013 | 51 | 00 | 18 | 00 | 33 | 00 | -- | |
| 2014 | 51 | 00 | 18 | 00 | 33 | 00 | -- | -- |
| 2015 | 51 | 00 | 18 | 00 | 33 | 00 | -- | -- |
9 - EDUCAÇÃO SUPERIOR: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
Na Educação à Distância, como nas demais modalidades, a instituição educativa, alimentada pela perspectiva interacionista, passa a se preocupar com processos, com a aprendizagem, e não, exclusivamente, com produtos e resultados ou, simplesmente, armazenando um volume cada vez maior de informações. O “papel” do professor então, toma outra direção e sentido, não se limitando ao de “transmitir” ou “produzir” informações, disponibilizando um volume de textos (impressos e/ou vinculados pela Internet).
Hoje, no mundo inteiro, para fazer frente à globalização, surge a necessidade de se capacitar de forma rápida a população que migra do campo para a cidade, professores em serviço, recursos humanos para atuarem em empresas e instituições, tanto governamentais quanto privadas, nos setores como: saúde, agricultura, previdência social, área financeira, mão-de-obra para reduzir custos, introdução de novos meios de comunicação de massa, principalmente rádio e televisão.
Entendida como um conjunto de estratégias educativas, a educação à distancia recebe denominação diferenciada entre outras:
ü Educação por Correspondência Reino Unido ü Estudos em Casa Estados Unidos ü Estudo Extremo Austrália ü Ensino à Distancia (open University) Reino Unido ü Tele Ensinamento França ü Teleducação BrasilNão importa que nome ou conceito se dá, o que se define de antemão para enfrentar os grandes desafios do mundo globalizado e altamente tecnológico, sem contudo, encara-lo como uma panaceia para todos os males da educação, no sentido de aceleramento de determinadas necessidades, o importante seria tomar a educação à distancia como um aliado para o enfrentamento na erradicação das formas de atraso. Principalmente no tocante a qualificação profissional dos que se sentem a imagem do processo civilizatório mais digno do que vivemos (Luckesi, 1989).
Ao introduzir novas concepções de tempo e espaço na educação, a Educação à Distância tem função estratégica e contribui para o surgimento de mudanças significativas na instituição escolar, influindo nas decisões a serem tomadas pelos dirigentes políticos e pela sociedade civil organizada, na definição das prioridades educacionais.
Assim, a partir da implantação deste Plano Municipal de Educação, cabe a Santo Antonio de Leverger desafiar a escola a mudar, através de novas tecnologias, lógicas de construção do conhecimento. Para tanto, torna-se imprescindíveis a capacitação dos docentes no uso pedagógico da novas tecnologias, para que tornem “mediadores do conhecimento, diante do aluno que é o sujeito de sua própria formação”, transformando também a informação em conhecimento e em consciência crítica, como também formando, pessoas.
Além disso, cabe ao sistema Público de Ensino dotar as redes escolares de equipamentos necessários e suficientes ao desenvolvimento de um trabalho pedagógico consistente.
Como avanço, o município de Santo Antonio de Leverger, em parceria com a União e Estado, já conta com a PROFORMAÇÂO, desde 1999 atendendo Professores em exercício e atualmente Profuncionário atendendo os demais profissionais da Educação.
Em 2003 foi implantado o Núcleo de Educação a Distância de Mato Grosso – NEAD/UFMT, atendendo vinte cursistas no município.
Em 04 de fevereiro de 2005, foi assinado o termo de cooperação entre o Centro Amazônico de Ensino, Pesquisa e Extensão – CAEPE, situado à rua Major Gama nº 707, Bairro Porto – Cuiabá-MT, representado pelo seu diretor Dr. Pablo Padron, e a Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger – MT, representada pelo prefeito Sr. Faustino Dias Neto. O referido termo foi firmado pelo prazo de 4 (quatro) anos, ou seja período de 2005 a 2008.
O CA (Centro Associado) Centro de Apoio ou CA0002572, funcionou em uma casa alugada, adaptada para o atendimento, contendo duas salas de aula, uma biblioteca, um laboratório, cozinha, sala de recepção, três banheiros e mais duas salas pequenas. No CA, contou-se com 03 aparelhos de TV, 29 polegadas, 04 computadores, 01 bebedouro, um armário e uma estante onde os livros técnicos de pesquisas foram organizados. São livros referentes aos cursos de Normal Superior , Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Pedagogia e Tecnologias e Desenvolvimento de Sistemas. Livros estes ofertados até o ano 2007. Iniciou-se o CA em 2005/1, atendendo o Curso Normal Superior que graduou 26 acadêmicos. O curso Administração de Empresas, graduou 14 alunos. Pedagogia, 16 alunos e a TADS concluiu 06 alunos. Por que só esse nº de formandos? Com o envolvimento da Prefeitura muitos acharam que as mensalidades seriam pagas por ela, visto que já havia na cidade um curso de pedagogia a distância, convênio firmado entre a prefeitura e o NEAD –UFMT, neste convênio o acadêmico não paga a mensalidade, quem paga uma taxa é a prefeitura. Após o vestibular, matricularam no curso Normal Superior 42
alunos, no curso Administração de Empresas foram matriculados 27 acadêmicos e no curso de Ciências Contábeis 19 acadêmicos.
Desses alunos concluíram o curso Normal Superior 26 alunos, Administração de Empresas 14 alunos e Ciências Contábeis 02 alunos. No ano de 2006 foram ofertadas 30 (trinta)vagas para o Curso de Pedagogia o que possibilitou a participação dos acadêmicos oriundos do campo por ser realizado no final da semana. Foram matriculados 20 (vinte) acadêmicos e desses 14 concluíram a Licenciatura.
Dando sequência ao Ensino Superior no ano de 2007 foram disponibilizados 25 vagas para o curso de Serviço Social e 20 vagas para o curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, sendo matriculados no primeiro curso 19 (dezenove) acadêmicos e no segundo 16 (dezesseis). Desses acadêmicos,: Serviço Social 05 (cinco), concluíram Bacharelados e em Tecnologia e Análise, 06 (seis) tecnólogos.
Em 2008, foram ofertadas 20 (vinte) vagas para o curso de Administração de Empresas e 15 (quinze) vagas para o curso de Pedagogia. Para cada curso foram feitas 10 (dez) matriculas e, 05 (cinco) acadêmicos concluíram Administração de Empresas e 05 (cinco) Pedagogia.
Na modalidade E a D o desafio é demonstrar a capacidade de produzir uma educação de qualidade que atenda as necessidades reais da população. É uma opção como real socialização de conhecimento, de democratização dos bens culturais na formação do cidadão.
Nessa modalidade de ensino, o aluno (acadêmico) aprende, a aprender, encontrando outras maneiras de obter conhecimentos, o envolvimento com as teorias estudadas e a pratica, as atividades individuais e o manejo do computador como meio de aprendizagem, percebe-se as dificuldades, os limites, as possibilidades e o ritmo de aprendizagem de cada um.
O desafio maior era adequar esse atendimento diante de uma realidade tão complexa e de grandes dimensões territoriais. Esse desafio foi superado a partir da implantação do transporte escolar, o que possibilitou o deslocamento dos alunos da área rural para a sede e, consequentemente, a conclusão do Ensino Médio. Dessa forma , aumentaram as chances de acesso a um curso superior.
Na citada parceria entre Prefeitura do Município do Santo Antonio do Leverger /CAEPE/FAEL foram inscrito 23 profissionais para o curso de pós- graduação em diferentes áreas do conhecimento: metodologia e conteúdos da educação a distância, da educação infantil e séries iniciais, Filosofia e Sociologia, História e Geografia, Coordenação Pedagógica e Planejamento educacional.
Atualmente, o Instituto Invest de Educação, em parceria com a Faculdade das Águas Emendadas (FAE/DF) e a Faculdade Integrada de Cuiabá (FIC), oferece, neste município, cursos de graduação em Pedagogia (30 alunos) e Gestão Pública (16 alunos)de Pós-Graduação na área da Educação (05 alunos).
A clientela desses cursos são funcionário público, professores e comunidade em geral.
Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige, hoje, níveis cada vez mais altos de Educação Básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que impede o oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis crescentes de escolarização regular. Finalmente, entende-se que a Educação Profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de Ensino Médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador.
Por isso mesmo, estão sendo implantadas novas diretrizes no sistema público de Educação Profissional, associadas à reforma do Ensino Médio. Prevê-se que a Educação Profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básicos, independente do nível de escolarização do aluno, técnico? Complementar ao ensino médio e tecnológico? superior de graduação ou de pós-graduação.
Prevê-se, ainda, a integração desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituição especializadas, e a não-formal, adquirida por meios diversos, inclusive no trabalho.
Estabelece, para isso, um sistema flexível de reconhecimento de créditos obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica competências adquiridas por meios não formais de educação profissional. É importante também considerar que a oferta de Educação Profissional é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos provêm, portanto, de múltiplas fontes. É necessário, também, e cada vez cmais, contar com recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A política de Educação Profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
As metas do Plano Estadual de Educação estão voltadas para a implantação de uma nova Educação Profissional no Estado e para a integração das
iniciativas. Têm como objetivo central generalizar as oportunidades de formação para o trabalho, de treinamentos, mencionando, de forma especial, o trabalhador rural.
9.1 - CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS NO MUNICÍPIO
| REDE | Nome da instituição | Nº de vagas ofere-cidas | Nº de matrí-culas | Nº de conclu-intes | Nº de profes-sores | Moda-lidade | |||
| Nome do curso | ESTADUAL | FEDERAL | PRIVADA | ||||||
| 2004 | |||||||||
| PEDAGOGIA | x | UFMT | 20 | 20 | 20 | ------ | EAD | ||
| 2005 | |||||||||
| NORMAL SUPERIOR | X | EADCON/Unitins | 50 | 42 | 26 | -- | EAD | ||
| ADM DE EMPRESA | X | UNITINS | 30 | 27 | 14 | -- | EAD | ||
| CIENCIAS CONTÁBEIS | X | UNITINS | 30 | 19 | 02 | -- | EAD | ||
| 2006 | |||||||||
| PEDAGOGIA | X | UNITINS | 30 | 20 | 14 | -- | EAD | ||
| 2007 | |||||||||
| SERVIÇO SOCIAL | X | UNITINS | 25 | 19 | 05 | -- | EAD | ||
| TECNOLOGIA EM DES. E ANALISE DE SISTEMAS | X | UNITINS | 20 | 16 | 06 | --- | EAD | ||
| 2008 | |||||||||
| PEDAGOGIA | X | UNITINS | 20 | 10 | 05 | -- | EAD | ||
| ADMINISTRAÇÃO | X | UNITINS | 15 | 10 | 05 | -- | EAD | ||
| 20014 | |||||||||
| PEDAGOGIA | X | IVEST | 40 | 30 | SEMI | ||||
| GESTÃO PUBLICA | X | IVEST | 20 | 16 | SEMI | ||||
9.2 - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO:( ESPECIALIZAÇÃO)
| REDE | Nome da instituição | Nº de vagas oferecidas | Nº de matrículas | Nº de concluintes | Nº de professores | Modalidade | |||
| Nome do curso | ESTADUAL | FEDERAL | PRIVADA | ||||||
| 2008 | |||||||||
| METODOLOGIA DA EAD | X | UNITINS/Fael | 04 | 03 | 03 | ---- | EAD | ||
| EDUCAÇÃO INFANTIL | X | UNITINS/Fael | 20 | 02 | 02 | EAD | |||
| SÉRIES INICIAIS | X | UNITINS/Fael | 10 | 10 | 09 | EAD | |||
| HISTÓRIA E GEOGRAFIA | X | UNITINS/Fael | 05 | 01 | 01 | EAD | |||
| COORDENAÇÃO PEDAGOGICA | X | UNITINS/Fael | 04 | 02 | 02 | EAD | |||
| 2014 | |||||||||
| EDUCAÇÃO INFANTIL | X | INVEST | 40 | 05 | -- | SEMI- Pre | |||
| -- | |||||||||
10.1 - PREVISÃO PARA INVESTIMENTO EM 2015
| Manutenção da Educação Infantil 2015 | |
| Construção e ampliação de Escolas | 10.000.00 |
| Materiais de Consumo | 155.850.00 |
| Pagamento de Pessoal | 1.537.000.00 |
| Investimento 25% | 155.850.00 |
| Merenda Escolar | 282.000.00 |
| Total | 2.490.00 |
| Manutenção do Ensino Fundamental 2015 | |
| Construção e ampliação de Escolas | 599,000.00 |
| Materiais de Consumo | 102.050.00 |
| Encontros e Formação Continuada | 321.250.00 |
| Aquisição de Livros didáticos e adequações de bibliotecas | 21.000.00 |
| Pagamento de Pessoal | 2.950.000.00 |
| Manutenção de Educação Especial | 262.950.00 |
| Merenda Escolar | 50.000.00 |
| Transporte Escolar | 1.234.000.00 |
| Total | 5.540.250.00 |
10.2– RECEITAS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO:
| Ano | Salário Educação | PNATE | PNAE | PDDE | PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
| 2010 | 121.035.91 | 237.562.81 | 087.240.00 | 9.301.50 | |
| 2011 | 130.906.91 | 063.862.56 | 085.320.00 | 8.362.00 | |
| 2012 | 163.330.71 | 226.179.00 | 114.864.00 | 9.444.90 | |
| 2013 | 187.260.35 | 282.353.33 | 118.380.00 | 13.640.00 | 290.999.65 |
| 2014 | 209.835.75 | 272.448.79 | 085.680.00 | 5.490.00 | 800.249.02 |
| ANO | FUNDEB | PAR | EJA | BRASIL CARINHOSO |
| 2010 | 667.348,28 | |||
| 2011 | 770.086,33 | |||
| 2012 | 833.705,70 | 891.493.00 | 251.602.50 | |
| 2013 | 832.250,14 | 251.602.50 | ||
| 2014 | 913.487,00 | 102.850.55 |
| TABELA SALARIAL DE VALOR DO PISO INICIAL DO MUNICÍPIO | |||||||||
| Cargo/Função | Carga Horária | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| Prof/magistério | 30hs | 712,50 | 733,87 | 755,89 | 801,85 | 851,56 | 1.100,00 | 1.100,00 | |
| Prof/graduação | 30hs | 1.100,00 | 1.133,00 | 1.166,99 | 1.237,94 | 1.314,69 | 1.694,00 | 1.694,00 | |
| Prof/especialização | 30hs | 1.507,01 | 1.552,22 | 1.598,77 | 1.663,69 | 1.766,84 | 1.914,00 | 1.914,00 | |
| Prof/mestrado | 30hs | 2.064,63 | 2.126,56 | 2.190,36 | 2.235,86 | 2.374,48 | 2.236,30 | 2.236,30 | |
| Prof/doutorado | - | - | - | - | - | 2.530,00 | 2.530,00 | ||
| Apio/auxiliar adm. | 30hs | 650,00 | 669,50 | 689,59 | 731,52 | 776,87 | 935,00 | 935,00 | |
| Apio/vigia | 30hs | 465,00 | 510,00 | 525,30 | 622,00 | 678,00 | 794,75 | 794,75 | |
| Apoio/serviços gerais | 30hs | 465,00 | 510,00 | 525,30 | 622,00 | 678,00 | 794,75 | 794,75 | |
| Apoio/motorista | 30hs | 650,00 | 669,50 | 689,59 | 731,52 | 776,87 | 935,00 | 935,00 | |
| Outros(cargo na educação infantil | 30hs | - | - | - | - | - | 935,00 | 935,00 | |
No ano 2014 foi aprovado e sancionado o novo Plano de carreira dos Profissionais da Educação do Município de Santo Antonio de Leverger e houve uma significativa evolução salarial . O piso que desde de 2009 se aproximava de de um salário mínimo, no ano de 2014 cresceu quase 30 porcento, ainda que sem atingir o piso nacional estabelecido.
11 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOAinda que o Plano Municipal de Educação se faça de metas para o decênio deve ser acompanhado e avaliado continuamente. Tornando público os resultados obtidos no decorrer da execução do plano, subsidiando a revisão e ajustes das metas e ações num processo contínuo de aperfeiçoamento do plano. Devemos prever na execução do Plano Municipal de Educação e da Lei que o aprova, que podem ocorrer possíveis alterações em função de adversidades que surgirem. A avaliação deve ser encarada como reorientação para a melhoria do Plano de Municipal, para tanto a existência de um Fórum Municipal de Educação torna-se essencial.
Fatos novos podem mudar significamente metas do plano como: Emancipação de algum distrito; - Surgimento de súbito de fluxo migratório; - Inesperado aumento de recursos provenientes de receitas próprias e de transferência ou crescimento de outras receitas.
Ordinariamente deverão ser realizadas audiências publicas a cada dois anos promovidos pelo Fórum Municipal de Educação para avaliação da execução do Plano Municipal e extraordinariamente, assembleias em decorrência de fatos externos novos que afetam o transcorrer do Plano.
12 - CONSIDERAÇÕES FINAISA aprovação do Plano Municipal de Educação de Santo Antonio de Leverger deve significar um passo além do governo, deve ser a aprovação do anseio de uma população que anseia por dias melhores, uma sociedade melhor. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate, que culminará com sua aprovação pela Câmara Municipal, reforça o caráter especial desse PME. Deveremos comemorar esse momento, mas ainda teremos uma grande tarefa pela frente. Este Plano não se trata apenas de uma exigência legal. A participação social que o legitima deverá também buscar seu êxito. Para o cidadão, o PME deve formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o município tenha educação com qualidade e para todos.
13- METAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta 1. Ofertar até 2016, a educação Infantil para 100 % (cem porcento) das crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e no mínimo 50% (cinquenta por cento) de educação infantil em creche para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos até o ano 2025.
1.1 - Garantir o término da construção do Centro de Educação Infantil da Sede do Município de Santo Antonio de Leverger. 1.2 - Ampliação das escolas com salas adequadas para cada faixa etária. 1.3 - Mobiliar e equipar as salas de acordo com a faixa etária e/ou turma 1.4 - Construção de berçário nas escolas que serão adequadas. 1.5 - Garantir, no primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação em parceria com o Ministério da Educação, os padrões necessários de infra-estrutura para o funcionamento das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas) e Ensino Fundamental , que assegurem o atendimento às características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo.1.6 - Assegurar características dos prédios de educação infantil e fundamental quanto a:
a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
b) instalações sanitárias e para a higiene pessoal das crianças;
c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
d) ambiente interno e externo coberto para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o repouso, a expressão livre, a arte, a cultura, o movimento e o brinquedo;
e) mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos e serviços de reprodução de texto;
f) adequação às características das crianças portadoras de necessidades especiais.
g) implantação de laboratório de informática, câmeras de monitoramento, telefone, espaço para esporte e recreação.
1.7 - Elaborar a política municipal de educação infantil e Ensino Fundamental até o 5º ano.
1.8 - Garantir acessibilidade nas creches e escolas de forma a atender as necessidades da comunidade.
1.9- Definir, em regime de colaboração com a União e o Estado, metas de expansão da educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais;
1.10 - Criar dentro de dois anos, a partir da aprovação deste plano, a modalidade de Educação Infantil em Escola Municipal Indígena.
1.11 - Viabilizar, dentro de um ano, padrões mínimos mais flexíveis de infraestrutura escolar para esse estabelecimento, que garantam a adaptação às condições climáticas da região e , sempre que possível, às técnicas de edificações próprias do grupo, de acordo com o uso social e concepção do espaço próprio de cada comunidade indígena, alem de condições sanitárias.
1.12- Garantir alimentação escolar balanceada para as crianças indígenas atendidas na Educação Infantil.
1.13- Instituir e regulamentar, no sistema municipal de ensino, a profissionalização e reconhecimento público do magistério indígena, com concurso de provas e títulos adequados às particularidades linguísticas e culturais da sociedade indígena, garantindo a esses professores os mesmos direitos atribuídos aos demais do mesmo sistema de ensino, com níveis de remuneração correspondente ao nível de qualidade profissional.
1.14 - Garantir materiais pedagógicos às escolas indígenas.
1.15 - Realizar levantamento anual da demanda por creche para a população de até 03 anos e da pré-escola de 4 e 5 anos, criando banco de dados, estabelecendo normas, procedimentos e publicizando-o para planejar a oferta e atendimento da demanda manifesta.
1.16- Garantir relação professor/criança, infraestrutura e material didático adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
1.17 - Elaborar projetos pedagógicos com a participação dos profissionais de educação e comunidade escolar, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, obedecendo os seguintes fundamentos norteadores:
a) princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
b) princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
c) princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.
1.18 - Ampliar, em regime de colaboração com a União, a construção e reestruturação de creches, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
1.19 - Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;
1.20 - Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
1.21 - Implantar, até o terceiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
1.22 - Garantir alimentação escolar adequada para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos públicos e conveniada de Educação Infantil.
1.23 - Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
1.24 - Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
Meta 2. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo 50% ( cinquenta porcento) às crianças de 0 a 3 anos até o final do PME.
2.1 - Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de zero até 3 (três) anos;
2.2 - Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 3 (Três) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte.
2.3 - Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
2.4 – Estruturar as escolas para atender os educandos em tempo integral.
Meta 3 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
3.1 - Incentivar as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
3.2 - Promover e estimular a formação continuada do profissional da educação.
3.3 - Apoiar a alfabetização de pessoas com deficiência .
3.4 - Fomentar novas praticas pedagógicas .
3.5 - Fornecer continuamente materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, até 2016, sejam atendidos os padrões mínimos de qualidade da educação infantil.
3.6 – Fazer parcerias com órgãos e entidades para inclusão de projetos vinculados ao meio ambiente e história local.
Meta 4. Garantir o acesso ao ensino fundamental às crianças do campo de seis a quatorze anos, a partir da aprovação do Plano Municipal de Educação, garantindo-lhes condições de acesso e permanência na escola.
4.1 - Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso à escola, através do mapeamento das crianças fora da escola, através de censo educacional, por bairro ou distrito de residência e locais de trabalho dos pais, para localizar a demanda e universalizar a oferta de ensino obrigatório.
4.2 - Promover pesquisa e busca ativa de demanda de alunos fora da escola.
4.3 - Implementar políticas de prevenção de evasão e exclusão nas escolas.
4.4 - Garantir atendimento educacional de qualidade visando a superação de dificuldades e posterior progressão série defasada.
4.5 - Promover e estimular a formação continuada do profissional da educação.
4.6 - Ofertar educação Básica a toda população escolarizável que mora no campo , em escola do e no campo respeitando as peculiaridades de cada uma.
4.7 - Implantar ao longo deste PME salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada dos profissionais da educação para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e quilombolas.
Meta 5. Garantir a Educação Inclusiva aos alunos com necessidades especiais no ensino infantil e fundamental, de acordo com as leis 9394/96 e 10.098/2000, com o Plano Nacional de Educação, e de acordo com a Resolução 261/02 CEE/MT, Cap. III, Art. 15, inciso VI, ou lei que venha substituí-los.
5.1 - Criar meios para garantir a criação e a implantação de um núcleo de atendimento multidisciplinar – composto por profissionais ligados às áreas de Assistência Social,
Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Neurologia – para dar suporte ao aluno, ao professor, à família e aos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem.
5.2 - Buscar parcerias com o governo Federal e Estadual para ofertar curso de graduação e especialização para os profissionais que trabalham com a modalidade de educação infantil, fundamental, EJA e atributos diferenciados.
5.3 - Apoio Técnico ao professor regente com aluno com atributo diferenciado.
5.4 – Preparar todos os Profissionais de Educação para atender e integrar o aluno com necessidades especiais, bem como a família à escola.
Meta 6. Ofertar Vagas de Educação de Jovens e Adultos ( EJA) para 100% da demanda existente até 2017.
6.1 Fazer levantamento e busca ativa de pessoas acima de 15 anos não alfabetizadas.
6.2 Estabelecer Mecanismos de incentivos para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta de alfabetização de Jovens e Adultos.
6.3 Garantir transporte e alimentação escolar aos Jovens e Adultos estudantes.
6.4 Assegurar proposta pedagógica curricular da EJA integrando a formação geral à preparação para o mundo do trabalho.
6.5 Garantir oferta de EJA nas Escolas do campo.
Meta 7. Garantir imediatamente a aplicabilidade integral dos recursos financeiros públicos, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação.
7.1 - Garantir, imediatamente, a aplicabilidade dos recursos financeiros públicos destinados à educação, conforme o estabelecido de 35%(trinta e cinco por cento) na Lei Orgânica Municipal .
7.2 - Garantir que a aplicabilidade do recurso da educação do município seja feito pela Secretaria Municipal de Educação.
7.3 - Assegurar outras fontes de receita à Educação, incluindo na vinculação todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).
7.4 - Garantir alimentação escolar balanceada para as crianças atendidas na Educação Infantil e Fundamental pública ou conveniada, com a colaboração financeira da União e do Estado.
7.5 - Garantir as parcerias entre Município, Estado e União para a criação, a democratização e o desenvolvimento de programas de práticas desportivas educacionais no município.
7.6 - Garantir que a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer tenha um ambiente adequado para armazenamento de alimentos de acordo com a RDC 216 de 15 de setembro de 2004, com câmera fria de congelamento e resfriamento, prateleiras de aço inox, estrados, telas milimétricas nas janelas e portas para isolar o ambiente de insetos e vetores.
7.7 - Garantir que todas as escolas tenham depósito de materiais de limpeza próximo ao estoque de alimentos porque facilitará o controle de entrada e saída de mercadorias.
7.8 - Garantir que todas as escolas e creches tenham utensílios e equipamentos adequados e um bom estado de conservação, tais como freezer, liquidificador, espremedor de frutas, entre outros. Garantir o uso dos insumos provenientes da agricultura familiar e que sejam entregues os vegetais e frutas diretamente na escola/creche duas vezes na semana.
7.9 - Garantir que a todas as escolas e creches da rede municipal possam ter um refeitório adequado.
Meta 8. Efetivar parcerias visando a oferta de educação à distancia para Profissionais de Educação Básica do campo sem formação de nível superior de forma a garantir que 100% dos profissionais da Educação possuam titulação superior até o ano de 2020.
8.1 Assegurar a oferta de educação à distancia para professores de Educação Básica ampliando gradualmente para todas as áreas , incentivando a participação das demais instituições de Educação Superior Credenciada.
8.2 Estimular que os cursos de formação continuada já existentes no município possam ser também um veículo que conduza os profissionais da educação a um conhecimento do mundo virtual e das novas tecnologias educacionais.
8.3 Continuar equipando as escolas públicas com computadores e acesso à Internet, com antenas parabólicas digitais e câmaras de vídeo, promovendo a integração desses recursos no projeto pedagógico da instituição.
8.4 Ampliar o acesso dos santoantoniense ao Ensino Superior. A Administração Municipal deve promover a busca em convênio com faculdades a fim de democratizar o acesso ao Ensino Superior, oferecendo aos munícipes cursos com bolsas de estudo como o intuito de preparar os jovens para o mercado de trabalho, que cada vez mais exige funcionários qualificados.
Meta 9 - Garantir o acesso e a permanência de 85% dos alunos de 15 a 17 anos nas escolas de Ensino Médio até o final da vigência deste PME.
9.1- Ofertar transporte escolar para alunos do Ensino Médio de forma a garantir acesso e permanência nesta etapa de escolarização.
9.2- Promover a busca ativa de alunos de 15 a 17 anos sem acesso às escolas de Ensino Médio.
9.3 – Mobilizar os alunos e egressos do Ensino Médio a participar do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, como possibilidade de ingresso ao Ensino Superior.
Meta 10 – Efetivar a gestão democrática no Sistema Educacional até o terceiro ano de vigência deste Plano.
10.1 - Garantir a autonomia das unidades escolares, para participação efetiva nos processos de tomada de decisão através de Conselhos deliberativos com representações dos segmentos escolares.
10.2 - Promover eleições diretas de representações educacionais.
10.3 - Implantar um padrão de gestão que priorize a destinação de recursos para as atividades fins, a descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos alunos e a participação da comunidade.
10.4 - Assegurar por intermédio de instrumentos legais a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas Credenciadas e com Unidades Executoras
garantindo repasse direto de recursos para despesas de manutenção e capital para o cumprimento de sua proposta didático pedagógica.
10.5 - Assegurar às escolas do Sistema Municipal de Educação o contínuo processo de elaboração do seu Projeto Político-Pedagógico, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental e em conformidade com as resoluções do Conselho Municipal de Educação.
10.6 – Criar imediatamente o Conselho Municipal de Educação.
10.7 - Implantar Conselhos e outras formas de participação da comunidade escolar e local para a melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e para o enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
10.8 - Apoiar e incentivar a organização do movimento estudantil, reconhecendo-o como espaço legítimo de participação e exercício da cidadania.
Meta 11 – Implementar a Educação Básica no Município de Santo Antonio de Leverger garantindo maior aprendizado e fluxo escolar adequado para atingir as médias nacionais como padrões mínimos de referência do IDEB, sendo 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 5.5 nos anos finais e 5.2 no Ensino Médio até 2018.
11.1 – Revitalizar a Biblioteca Municipal na sede e incentivar bibliotecas nas escolas do Campo.
11.2 - Estabelecer Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais de Educação Infantil e Fundamental.
11.3 - Promover e estimular a formação continuada do profissional da educação.
11.4 - Fomentar novas práticas pedagógicas, instrumentalizando e avaliando o processo na ação, reflexão, ação.
11.5 - Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e demais cursos de formação para os profissionais da educação inclusive em nível de pós graduação.
Meta 12 – Fazer parcerias com Escolas Estaduais para ampliar as matriculas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio de modo a duplicá-las até o ano de 2017.
12.1- Ofertar transporte escolar para alunos da educação Profissional Técnica de Nível Médio de forma a garantir acesso aos cursos de nível médio.
12.2 - Desenvolver Trabalho integrado entre Professores e técnicos na área de atendimento conforme o curso a ser ofertado.
12.3 – Realizar feiras integrando a comunidade e professores das diferentes áreas.
12.4 – Promover visitas técnicas em pequenas, médias e grandes propriedades.
Meta 13 – Valorizar os Profissionais da Educação Municipal de Santo Antonio de Leverger, assegurando imediatamente o cumprimento do piso salarial nacional e todos os direitos do Plano de Cargos Carreira de Educação.
13.1- Utilizar o Piso Salarial Profissional Nacional pautado na Lei Federal nº 11738 de 16 de Julho de 2008 como patamar mínimo de referência no Plano de Carreira, Cargos e Salários para os Profissionais da Educação.
13.2- A partir da homologação do Plano Municipal de Educação de Santo Antonio de Leverger, serão admitidos somente profissionais na Educação Infantil e Fundamental, através de concurso público, na forma da lei, que possuam a titulação de graduação de Pedagogia em nível superior e Titulação especifica nas áreas afins.
13.3 - Fazer concurso público para provimento de vaga existente;
13.4- Estabelecer Contagem de pontos de títulos para substituições e/ou aulas livres.
14 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASBRASIL, Ministério da Educação. Avaliação do Plano Nacional de Educação. Brasília: Inep, 2010.
DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora da UFG/Autêntica, 2011.
Material organizado pela equipe de assessoramento da SEDUC.
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME / elaboração Clodoaldo José de Almeida Souza. – Brasília : Secretaria de Educação Básica, 2005. 98p.
MONLEVADE, João Antonio. A importância do Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação.In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. Caderno de r no de referência pró-conselho. referência pró-conselho Brasília: Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação Pró-Conselho, 2003. 48 p