LEI N.º 943/2018 De, 22 de outubro de 2018.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO PETRONÍLIO JOSÉ DOS SANTOS NESTE MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO-MT.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Artº 1 - A RUA JOÃO ARRAIS (João Pernambuco) do Bairro Petronílio José dos Santos, passara a ter a seguinte denominação: RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO (João Baiano).

Artº 2º - Fica revogado o inciso III da Lei nº 899 de 28 de Novembro de 2017.

Artº 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito