PORTARIA N.º 288/2018
23 de Outubro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 68/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº68/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARIAMA DE ALMEIDA & CIA LTDA
CONTRATO Nº 68/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5280/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA FLORESTAL/AMBIENTAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS, NECESSÁRIAS PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS NO MUNICÍPIO NOVA MONTE VERDE-MT.
DATA DA ASSINATURA: 02 DE OUTUBRO 2018
VIGENCIA: 02 DE OUTUBRO DE 2018 Á 30 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).
FISCAL TITULAR: ADRIANO MANOEL FERREIRA
RG Nº: 1178626-4 SSP/M
CPF Nº: 834.597.741-34
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 1377
FISCAL SUBSTITUTO: DALVAN DA SILVA GIROTO
RG Nº: 25910388 SEJSP/MT
CPF Nº: 056355421-58
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MATRICULA: 3132
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 02 de Outubro de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal