PORTARIA N.º 296/2018
23 de Outubro de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 04/2016 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº04/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e PELEGRINO & CIA LTDA - EPP
CONTRATO Nº 04/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARE DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DATA DA ASSINATURA: 15 DE FEVEREIRO 2016
VIGENCIA: 15 DE FEVEREIRO DE 2016 Á 31 DE DEZEMBRO 2016
VALOR: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais)
FISCAL TITULAR: LUCIMAR BARBOSA MARTINS
RG Nº: 333614835 SSP/MT
CPF Nº: 272.748.508-57
CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 593
FISCAL SUBSTITUTO: BIANCA CAROLINE DELLAGNOLO
RG Nº: 8507487-3 SSP/PR
CPF Nº: 020.859.191-54
CARGO: NUTRICIONISTA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
MATRICULA: 2185
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 05 de Outubro de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal