PORTARIA N.º 13 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE RELACIONA

CONSIDERANDO o termino do estágio probatório de 03 (três) anos da servidora pública relacionada.

CONSIDERANDO, que o servidor público relacionado no Anexo Único da presente Portaria foi avaliado e aprovado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório desta Câmara, constituída pela Portaria nº 002/2018, de 08 de janeiro de 2018, tendo como fundamentação legal a Lei Complementar nº 681/2014, de 06 de maio de 2014, que regulamentou a Avaliação de Desempenho do Servidor Municipal em Estágio Probatório, e o §4º do Artigo 41 da Constituição Federal do Brasil.

CONSIDERANDO, Que a ficha de avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório foi aprovada pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Marilândia em Estágio Probatório.

CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, RESOLVE EFETIVAR

Art.1º- O servidor público relacionado no Anexo Único da presente Portaria, por ter sido avaliado e aprovado no estágio probatório.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com seus efeitos retroativos a partir de 20 outubro de 2018.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Nova Marilândia-MT, 22 de outubro de 2018.

CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

ANEXO ÚNICO

Nº	NOME DA SERVIDORA	CARGO	DATA DE NOMEAÇÃO	RESULTADO	SITUAÇÃO DO SERVIDOR
308	JONATAS PRATES LIMA	CONTADOR	20/10/2015	Aprovado	Efetivo

Nova Marilândia-MT, 22 de outubro de 2018.

CARLOS ADRIANO DALFIOR SILVA

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se