3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2017
23 de Outubro de 2018
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2017
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 096/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA JOACI SOARES DA SILVA E CIA LTDA ME
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e A EMPRESA JOACI SOARES DA SILVA E CIA LTDA ME, inscrito no CNPJ sob nº 28.433.493/0001-72, com endereço na RUA FAZENDA VELHAL, BAIRRO FAZENDA VELHA ALTO PARAGUAI-MT neste ato representado pelo Sr. JOACI SOARES DA SILVA, empresário, inscrito no CPF sob nº 487.163.161-34, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, VALOR E DOTAÇÃO
1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 VEICULO, COM CAPACIDADE PARA 4 PASSAGEIROS, CONTENDO CARROCERIA, ANO NÃO INFERIOR A 2014, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA. O SERVIÇO AINDA DEVERÁ CONTAR COM MOTORISTA HABILITADO, O SERVIÇO VISA ATENDER AO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT
1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da clausula quinta do Contrato nº 096/2017– DO PRAZO E VIGÊNCIA.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 90 (NOVENTA) dias.
1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 18/07/2018, e seu término em 15/10/2018.
1.5. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária de 2018.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 096/2017, nos termos e condições do Processo Licitatório dispensa n° 24/2017, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois as o programa ACESSUAS TRABALHO, ainda continua em vigor, sendo assim, necessária a continuação da prestação de serviço, uma vez que os serviços entregues pela contratada são de qualidade e tem atendido as necessidades do município.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 18 de julho de 2018.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES Prefeita municipal | JOACI SOARES DA SILVA contratada |
MICHELA MAURA DE ALMEIDA DIEGO RODRIGUES DE MORAE
CPF: 904.894.971-87 CPF: 033.311.981-96