SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a”da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

CONSIDERANDO que o Pregoeiro oficial, nomeado pela Portaria nº083, de 25 de maio de 2017, apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento de suas funções para tratamento de saúde, mais especificamente em razão da submissão ao procedimento Angioplastia com Implante de Stent Coronário, conforme documento médico da lavra do Dr. Gildo Dimas Faria;

CONSIDERANDO que o desempenho do cargo de Pregoeiro constitui função de extrema importância para o bom andamento da Administração Pública Municipal, com a condução dos procedimentos licitatórios e a confecção de minutas de contratos administrativos, para a contratação de obras, serviços e compras visando atender às demandas das Secretarias Municipais;

CONSIDERANDO que a paralisação das atividades do setor de licitações e contratos administrativos, desenvolvidas pelo Pregoeiro, pode engendrar grave colapso na Administração municipal, em detrimento do regular funcionamento de serviços essenciais, a cargo sobretudo das Secretarias Municipal de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social;

CONSIDERANDO, portanto, a premente necessidade da continuidade da prestação dos serviços públicos no município de Barão de Melgaço, com o atendimento das necessidades demandadas pelas Secretarias e pela Chefia de Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, em obediência ao princípio da eficiência;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o senhor WILSON PRADO DE BARROS, Carteira de Identidade nº RG. 35.661.546-7 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº948.481.571-53, para desempenhar o cargo de PREGOEIRO, conforme atribuições estabelecidas em lei municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 28 de Setembro de 2018.

Gabinete do Prefeito, 17 Outubro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal