DECRETO Nº 057 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
23 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.694/2016, de 23 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0015 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0036 – GESTÃO DE GERENCIAMENTO DO PREV SERV
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2223 – MANUTENÇÃO DO PREV SERV - PLANO FINANCEIRO
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ 60.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0015 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS
0036 – GESTÃO DE GERENCIAMENTO DO PREV SERV
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 60.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, em 28 de Setembro de 2018.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal