PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 090/2017
23 de Outubro de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 090/2017.
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito em Exercício o Sr. Jose Arimateia Vieira Alves, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-72, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADA: RLP DE ANGELI COMERCIAL EPP, inscrita no CNPJ nº 22.865.748/0001-90, com sede na Rua Pará, n.º 433, Sala 07, Bairro Centro – Município de Cambé, Estado do Paraná – CEP: 86.181-240, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2017 de 21/10/2017 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 090/2017, a CLÁUSULA NONA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA NONA – Do PRAZO – fica prorrogado o prazo até 21 de outubro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela prorrogação de prazo de serviços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 15 de outubro 2.018.
PELA CONTRATANTE:
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
PELO CONTRATADO:
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RLP DE ANGELI COMERCIAL EPP
CNPJ: 22.865.748/0001-90
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
R.G.: R.G.:
C.P.F. C.P.F.