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Pref. Campinápolis

RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2018

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferida através da Lei Municipal nº 104/90,181/93 e previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na resolução nº 202/2017 do CONANDA resolve:

Art. 1º - Convocar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Tema Proteção Integral, Diversidade e Enfretamentos das Violências”.

Art. 2º - Estabelecer o dia 23 de Novembro de 2018, para a realização da referida conferência Municipal.

Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil.

§ 1º - A comissão organizadora municipal será representada por:

I - Rosely Campos de oliveira Moura

II - Nêide Piaba Bento

III - Marilene Correa Borges

IV – Renato Régio Gonçalves dos Santos.

V- Mariozete Maria da Costa

VI- Marcelo Emídio da Cruz

§ 2º A Comissão Organizadora Municipal poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da V Conferência Municipal, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I - Definir plano de ação e metodologia de trabalho;

II – Elaborar a proposta metodológica e a programação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III – Divulgar o evento;

IV – Elaborar documento com as diretrizes para a realização da V Conferência Municipal;

V – Organizar material necessário a realização da conferência;

VI – Selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da conferência VII – Organizar todos os procedimentos necessários a realização da conferência.

VIII – Elaborar relatório da conferência Municipal.

Art. 5º - O CMDCA encaminhará esta resolução ao Executivo Municipal para elaboração do decreto municipal.

Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinápolis-MT, 22 de outubro de 2018.

ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA

Presidente do CMDCA