RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2018
23 de Outubro de 2018
RESOLUÇÃO Nº 004/CMDCA/2018
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferida através da Lei Municipal nº 104/90,181/93 e previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na resolução nº 202/2017 do CONANDA resolve:
Art. 1º - Convocar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Tema Proteção Integral, Diversidade e Enfretamentos das Violências”.Art. 2º - Estabelecer o dia 23 de Novembro de 2018, para a realização da referida conferência Municipal.
Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil.
§ 1º - A comissão organizadora municipal será representada por:
I - Rosely Campos de oliveira Moura
II - Nêide Piaba Bento
III - Marilene Correa Borges
IV – Renato Régio Gonçalves dos Santos.
V- Mariozete Maria da Costa
VI- Marcelo Emídio da Cruz
§ 2º A Comissão Organizadora Municipal poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da V Conferência Municipal, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:
I - Definir plano de ação e metodologia de trabalho;
II – Elaborar a proposta metodológica e a programação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Divulgar o evento;
IV – Elaborar documento com as diretrizes para a realização da V Conferência Municipal;
V – Organizar material necessário a realização da conferência;
VI – Selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da conferência VII – Organizar todos os procedimentos necessários a realização da conferência.
VIII – Elaborar relatório da conferência Municipal.
Art. 5º - O CMDCA encaminhará esta resolução ao Executivo Municipal para elaboração do decreto municipal.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campinápolis-MT, 22 de outubro de 2018.
ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA
Presidente do CMDCA