PORTARIA Nº. 214 /2018

DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 e 91 do Estatuto dos Servidores Municipais e art. 7º, XVIII c/c art. 39, da CF/88 em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Considerando a juntada de documentos da servidora comprovando a adoção

consistente em cópias do acordão do processo nº 42635/2018, Certidão de Transito em julgado, Certidão de Nascimento e requerimento da servidora.

Considerando Parecer Jurídico nº 003/2018

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, art. 7º, XVIII c/c art. 39, da CF/88 pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Lurdes da Silva Santos	528	Professora	Sec. Municipal de Educação	10/10/2018 À 08/04/2019

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/10/2018, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 16 de outubro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpra-se.