LICITAÇÃO
24 de Outubro de 2018
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 018/2018
A prefeitura municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, por intermédio do pregoeiro oficial designado pela portaria n.160/2018, faz saber aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2018, na forma MENOR PREÇO, tendo por critério o MENOR PREÇO POR LOTE, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COM INSTRUMENTOS DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, encontra-se REVOGADO,conforme despacho nos autos do processo.
Justifica-se a supracitada revogação, em detrimento das determinações legais, somando-se ao fato ainda de que não tem interesse esta Administração em impedir a ampla concorrência; Após a analise se faz necessário que o processo precisa com base na legislação aplicável, verificou-se que se deve realizar algumas readequações para garantir integralmente o direito a igualdade e a melhor contratação para administração publicam, ampliando-se a concorrência, para que mais participantes formulem suas propostas e administração tenha o seu objetivo alcançado de obter o maior desconto na aquisição.
Tendo em vista a ocorrência dos fatos supervenientes, a administração perdeu o interesse no prosseguimento deste processo licitatório. Nesse caso, a revogação, prevista no art.49 da lei de licitações, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para administração publica.
Desta feita, a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a administração, pela razão que for perder o interesse o prosseguimento da licitação ou na celebração do contrato. Trata-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento da licitação e a revogação da celebração de um futuro contrato com base em critérios de conveniência e oportunidade.
Conforme a necessidade de contenção de despesa no final do ano corrente, reafirmamos que não teremos saldo para dotação e teremos que reavaliar as necessidades primordiais para fechamento do ano de 2018, dentre eles teremos que revogar licitações para serem licitadas no próximo ano corrente, como a supracitada acima.
Diante de todo exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, decido pela REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL nº018/2018, nos termos do art.49 da lei nº8.666/93
ALTO PARAGUAI - MT, 23 de Outubro de 2018.
YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA
PREGOEIRO OFICIAL