DATA: 23 de junho de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.160.900,00 (um milhão cento e sessenta mil e novecentos reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº. 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2137/2015;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.160.900,00 (um milhão cento e sessenta mil e novecentos reais), nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 139.000,00

- (cento e trinta e nove mil reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2017 - MANUTENÇÃO DA CIDADE DIGITAL

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 34.700,00

- (trinta e quatro mil e setecentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00-0192032000 - Aplicações Diretas R$ 254.000,00

- (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 7.200,00

- (sete mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.128.0006.2054 - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 75.000,00

- (setenta e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 75.000,00

- (setenta e cinco mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.22.661.0039.1058 - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIC

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 167.000,00

- (cento e sessenta e sete mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO

3.3.90.00.00.00-0114017000 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

3.3.90.00.00.00-0314017000 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00

- (cento e cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00-0114000000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

T O T A L R$ 1.160.900,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1013 - IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS PARA FORTALECER O AMBIENTE LABORAL

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 7.000,00

- (sete mil reais)

03.010.0.0.04.122.0005.1014 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E AMPLIAÇÃO/REFORMA DO EXISTENTE

4.4.90.00.00.00-0192032000 - Aplicações Diretas R$ 254.000,00

- (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais)

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 4.700,00

- (quatro mil e setecentos reais)

03.010.0.0.04.126.0007.2016 - AÇÕES DE SUPORTE E MANUTENÇÃO INFORMÁTICA

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 152.000,00

- (cento e cinqüenta e dois mil reais)

03.010.0.0.04.128.0006.1015 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

03.010.0.0.04.128.0006.2018 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROQUALIS, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTÍSTICOS E CULTURAIS

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 9.000,00

- (nove mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.126.0007.2042 - SISTEMATIZAR E INFORMATIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 7.200,00

- (sete mil e duzentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00

- (quinze mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 159.000,00

- (cento e cinqüenta e nove mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 26.000,00

- (vinte seis mil reais)

11.010.0.0.12.367.0029.2055 - AÇÕES EDUCACIONAIS ADAPTAÇÕES E CAPACITAÇÃO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM NEEs

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO

13.010.0.0.11.334.0039.1059 - CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MICRO, PEQUENO E MÉDIO E EMPREENDEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICIPIO

3.3.50.00.00.00-0100000000 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos R$ 34.900,00

- (trinta e quatro mil e novecentos reais)

13.010.0.0.23.695.0039.1084 - PROMOÇÃO DO TURISMO – CENTRO DE EVENTOS

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 49.750,00

- (quarenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais)

13.010.0.0.23.695.0039.2088 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS E PROMOÇÃO DO TURISMO

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 82.350,00

- (oitenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E REABILITAÇÃO

4.4.90.00.00.00-0114017000 - Aplicações Diretas R$ 120.000,00

- (cento e vinte mil reais)

4.4.90.00.00.00-0314017000 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00

- (cento e cinqüenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

4.4.90.00.00.00-0114000000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

T O T A L R$ 1.160.900,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 23 de junhode 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento