DECRETO Nº 2.964 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
24 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 2.964 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o dispositivo legal que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Discricionariedade como prerrogativa do Poder Executivo, a conveniência administrativa e financeira.
DECRETA
Art.1º. O Parágrafo Único, Art. 10, do Decreto Municipal nº 2.511 de 03 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10................................................................................................................
Parágrafo Único. Excetuam-se deste artigo as conversões em espécie parceladas que ainda não foram adimplidas, e aquelas relacionadas aos Profissionais da Educação Básica Municipal
Art.2º. Permanecem inalterados os demais artigos do Decreto nº 2.511/2015.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam – se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.896/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 23 de outubro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal