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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.406/2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado abrir Crédito Suplementar no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.406/2018, no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) nas seguinte funcional programática.

02 Gabinete do Prefeito

001 Administração Superior

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

3191.13.00

0018

4.000,00

02 Gabinete do Prefeito

002 Controladoria Interna

Código Geral: 02.002.04.124.0014.2060

3190.11.00

0037

5.000,00

02 Gabinete do Prefeito

003 Procuradoria Juridica

Código Geral: 02.003.02.062.0015.2005

3190.11.00

0044

13.740,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

3190.11.00

0055

40.500,00

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

3191.13.00

0057

5.500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3190.11.00

0111

33.125,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3190.13.00

0112

2.785,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

3191.13.00

0114

2.600,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180

3190.04.00

0138

30.825,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2180

3191.13.00

0141

18.950,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%

Código Geral: 04.004.12.361.0010.2125

3190.11.00

0179

85.000,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.04.00

0182

47.000,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.11.00

0183

41.425,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2126

3190.13.00

0184

4.500,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2127

3190.04.00

0186

31.300,00

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2127

3190.13.00

0188

13.750,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

006 Departamento de Cultura

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2098

3190.11.00

0211

1.500,00

05 Secretaria de Infraestrutura

001 Coordenação de Infraestrutura Viária

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

3190.04.00

0249

3.000,00

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

3191.13.00

0252

8.200,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

001 Departamento de Agricultura e Pecuária

Código Geral: 06.001.20.606.0005.2100

3190.11.00

0293

20.000,00

07 Secretaria de Infraestrutura

002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

3190.04.00

0358

15.000,00

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

3190.11.00

0359

100.000,00

07 Secretaria de Infraestrutura

003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.04.00

0380

29.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.11.00

0381

50.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3190.13.00

0382

9.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

3191.13.00

0383

18.500,00

08 Secretaria de Assistência Social

001 Departamento de Assistência Social

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

3190.04.00

0435

1.500,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

3191.13.00

0438

2.200,00

08 Secretaria de Assistência Social

002 Fundo Municipal de Assistência Social

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

3190.11.00

0460

8.500,00

08 Secretaria de Assistência Social

003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Código Geral: 08.003.08.243.0009.2115

3190.04.00

0494

3.600,00

09 Secretaria de Administração

001 Coordenação de Gestão Pública Municipal

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

3191.13.00

0509

2.500,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

003 Departamento de Serviço de Abastecimento

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

3190.11.00

0549

17.500,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

3190.13.00

0550

2.800,00

11 Secretaria de Industria e Comércio e Serviços

001 Coordenação de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Serviços

Código Geral: 11.001.23.691.0019.2101

3190.11.00

0561

1.500,00

Código Geral: 11.001.23.691.0019.2101

3190.13.00

0562

700,00

Art. 2º - O valor do Crédito Suplementar ora autorizado em atendimento ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, será pela anulação de valores existentes em dotações, conforme segue:

02 Gabinete do Prefeito

001 Administração Superior

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339030.00

20

1.000,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339033.00

21

1.000,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339035.00

22

520,00

Código Geral: 02.001.04.122.0002.2095

339036.00

23

200,00

02 Gabinete do Prefeito

003 Procuradoria Juridica

Código Geral: 02.003.03.062.0015.2005

339014.00

45

320,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

001 Coordenação de Planejamento e Finanças

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2096

339014.00

58

840,00

Código Geral: 03.001.04.121.0003.2174

339039.00

68

400,00

Código Geral: 03.001.04.120.0003.1073

329021.00

69

500,00

Código Geral: 03.001.04.120.0003.1073

469071.00

70

500,00

Código Geral: 03.001.04.123.0003.2092

335041.00

72

200,00

03 Secretaria de Planejamento e Fazenda

002 Departamento de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

319113.00

84

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

339014.00

85

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2094

339033.00

87

200,00

Código Geral: 03.002.04.125.0003.2171

449052.00

89

200,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

001 Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva

Código Geral: 04.001.12.361.0010.1065

449051.00

102

160.220,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2014

339030.00

103

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

339030.00

104

500,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

339039.00

105

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2076

449052.00

106

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2119

339039.00

108

5.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2120

335041.00

110

5.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339033.00

118

3.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339041.00

121

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339046.00

122

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339048.00

123

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339049.00

124

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2122

339091.00

125

2.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2123

319091.00

129

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319011.00

130

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319013.00

131

200,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

319113.00

132

500,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

339036.00

134

1.000,00

Código Geral: 04.001.12.361.0010.2160

449051.00

136

1.000,00

Código Geral: 04.001.12.365.0010.2158

339030.00

151

500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

003 Departamento de Transporte Escolar

Código Geral: 04.003.12.361.0010.1066

449052.00

168

800,00

Código Geral: 04.003.12.361.0010.2132

339039.00

174

10.000,00

Código Geral: 04.003.12.361.0010.2155

335041.00

177

22.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

004 Departamento do Fundeb – Magistério 60%

Código Geral: 04.004.12.365.0010.2129

339030.00

199

500,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

005 Departamento do Fundeb – Apoio 40%

Código Geral: 04.005.12.361.0010.2128

335041.00

194

1.000,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

006 Departamento de Cultura

Código Geral: 04.006.12.392.0012.2098

339031.00

214

3.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2098

339036.00

216

2.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2152

335041.00

219

1.000,00

Código Geral: 04.006.13.392.0012.2153

449052.00

225

200,00

04 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

007 Departamento de Desporto e Lazer

Código Geral: 04.007.27.812.0011.1045

339030.00

229

2.000,00

Código Geral: 04.007.27.812.0001.1056

449052.00

232

1.000,00

Código Geral: 04.007.27.812.0011.2097

339014.00

237

200,00

05 Secretaria de Infraestrutura

001 Coordenação de Infraestrutura Viária

Código Geral: 05.001.15.451.0008.1067

449051.00

248

100.000,00

Código Geral: 05.001.15.451.0008.2099

337170.00

253

4.000,00

05 Secretaria de Infraestrutura

002 Departamento de Infraestrutura Viária e Rural

Código Geral: 05.002.26.782.0006.2156

339039.00

267

15.000,00

05 Secretaria de Infraestrutura

003 Divisão de Infraestrutura Viária Urbana

Código Geral: 05.003.15.451.0008.2145

339039.00

279

200,00

Código Geral: 05.003.25.752.0008.2029

339039.00

282

20.000,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

001 Departamento de Agricultura e Pecuária

Código Geral: 06.001.20.606.0005.2100

339014.00

296

2.000,00

06 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

003 Divisão de Coleta Seletiva de Lixo

Código Geral: 06.003.15.451.0013.2028

339039.00

329

15.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

001 Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

Código Geral: 07.001.10.122.0004.2182

339093.00

351

15.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

002 Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

339036.00

365

10.000,00

Código Geral: 07.002.10.301.0004.2138

339093.00

368

2.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

003 Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade

Código Geral: 07.003.10.302.0004.1016

339039.00

371

5.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.1016

449052.00

373

40.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2135

339033.00

374

10.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

317170.00

377

15.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

337170.00

378

15.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2136

447170.00

379

30.000,00

Código Geral: 07.003.10.302.0004.2161

339036.00

387

2.000,00

07 Secretaria Municipal de Saúde

005 Fundo Municipal de Saúde – Vigilância e Saúde

Código Geral: 07.005.10.304.0004.2157

319013.00

401

2.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339014.00

410

1.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339033.00

412

1.000,00

Código Geral: 07.005.10.305.0004.2140

339036.00

413

1.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

001 Departamento de Assistência Social

Código Geral: 08.001.08.243.0009.2044

339014.00

430

1.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

339014.00

439

3.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2102

449052.00

443

2.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

339030.00

444

200,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

339039.00

445

1.000,00

Código Geral: 08.001.08.244.0009.2104

449051.00

446

1.000,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

339039.00

447

200,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

449051.00

448

200,00

Código Geral: 08.001.16.482.0009.1061

449061.00

449

1.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

002 Fundo Municipal de Assistência Social

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2103

449052.00

458

500,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339014.00

463

1.500,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339030.00

464

5.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2112

339033.00

466

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339030.00

469

4.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339033.00

470

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2113

339048.00

472

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2116

449051.00

480

14.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2117

339039.00

485

4.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2117

339049.00

486

1.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

339039.00

487

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

339039.00

489

2.000,00

Código Geral: 08.002.08.244.0009.2118

448052.00

490

2.000,00

08 Secretaria de Assistência Social

003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Código Geral: 08.003.08.243.0009.2115

449052.00

501

1.000,00

09 Secretaria de Adminstração

001 Coordenação de Gestão Pública Municipal

Código Geral: 09.001.04.122.0003.1056

449052.00

506

500,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

339033.00

512

2.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

339035.00

513

2.000,00

Código Geral: 09.001.04.122.0003.2105

449052.00

518

4.000,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

001 Coordenação Municipal de Governo

Código Geral: 10.001.04.122.0003.2106

339036.00

532

10.000,00

10 Secretaria de Governo e Saneamento

003 Departamento de Serviço de Abastecimento

Código Geral: 10.003.17.512.0003.1017

449051.00

548

30.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

339030.00

552

25.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

339036.00

553

5.000,00

Código Geral: 10.003.17.512.0004.2040

449052.00

555

10.000,00

ART. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, 10/10/2018.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal