RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2018 – PROCESSO Nº 029/2018

Trata-se do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Presencial nº 023/2018, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de digitalizador de imagens radiográficas para o pronto atendimento do Município de Santa Cruz do Xingu-MT, apresentado pela Empresa Konica Minolta Healthcare do Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda. Pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Star, nº 420, Bairro Jardim Canadá, Município de Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34.007-666, inscrita no CNPJ sob o nº 71.256.283/0001-85.

A impugnação apresenta pedido conforme segue:“Pelo exposto, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para que seja alterado o item 01 do Termo de Referência, onde consta a descrição 1º - Capacidade de processamento mínimo de 100 cassetes/hora no tamanho 35x43.

A impugnação foi apresentada tempestivamente, observando os termos da Lei 10.520/2002, e do item 4.1 do Edital.

Segundo a empresa impugnante, o Município deve alterar o Edital para a seguinte descrição: 1º) - Capacidade de processamento mínimo de 92 cassetes/hora no tamanho 35x43.

Resposta: As especificações mínimas exigidas contidas no Termo de Referência foram transcritas da proposta aprovada pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, em se tratando de recursos de convênios com o Governo Federal, para futura prestação de contas, as especificações aprovadas deverão ser mantidas. Vale ressaltar, que são configurações mínima exigidas, sendo aceitas configurações superiores desde que não ultrapassem o valor máximo estimado.

Por fim, não vemos como acatar a razão trazida pela empresa impugnante.

Diante do exposto, o pregoeiro e equipe de apoio resolvem:

a) Receber a impugnação interposta pela empresa, dada sua tempestividade e regularidade formal;

b) No mérito, negar-lhe provimento, pelos motivos acima descritos;

c) Comunicar à impugnante e aos demais interessados desta decisão, através de qualquer meio que comprove seu recebimento;

d) Manter a data e hora de abertura da sessão inicial do pregão, qual seja: 01/11/2018, às 09:00 (horário de Brasília).

Santa Cruz do Xingu-MT, 23 de Outubro de 2018.

________________________________ ASTOR ALBRECHT Pregoeiro Oficial	________________________________ LEANDRA LÚCIA LINK COSTA 1º Membro Oficial
_________________________________ EDELSON JOSÉ BARRETO 1º Membro Substituto	_____________________________ PATRICIA CARVALHO Assessoria Jurídica