Portaria IMPREV
25 de Outubro de 2018
PORTARIA N.º 074/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Darci Inês Bemme.”
O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 6º incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003; c/c Art. 86, inciso I, II, III e IV da Lei n.º 519 de 01/07/2004 que rege a previdência municipal; e considerando o ultimo reajuste concedido pela Lei Municipal n. 1.370 de 10 de março de 2016, Decreto nº 09/2018 de 20 de fevereiro de 2018.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Darci Inês Bemme, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 5040124884 SSP - Polícia Civil/RS e CPF n.º 790.722.751-87, efetiva no cargo de Professora I a IV, Classe “B”, Nível “32”, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, Cultura e Esportes com carga horária de 30 horas semanais, matriculada sob nº 031, contando com 25 (vinte e cinco) anos e 25 (vinte e cinco) dias de tempo de contribuição, exclusivos na função de magistério; com proventos integrais, com base na última remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2018.04.55054P, a partir da data de 01/10/2018 até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Vila Rica/MT, 03 de outubro de 2018.
EURICO DA CUNHA BARBOSADiretor Executivo do IMPREV
Homologo:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal