DECRETO N.° 029/2015

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚBA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

CONSIDERANDO o que determina a Lei 8080/1990 e o art. 1º, da Lei 8.142/90;

CONSIDERANDO o artigo 15, da Lei Estadual nº 022/1992;

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Itaúba;

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica convocada a v Conferência Municipal de Saúde de Itaúba-MT, a realizar-se em Itaúba-MT, no dia 25 de Junho de 2015, no prédio da Câmara Municipal, com início previsto para às 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 Horas, conforme aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Itaúba, com a promoção e realização do referido CMS e da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba.

Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.

Artigo 3º - A Conferência será Presidida pelo(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência, pelo(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou pelo Sub-Secretário Municipal ou seu representante legal.

Artigo 4º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá, mediante Portaria, a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento, caso redigido, que norteará a Conferência.

Artigo 5º -

As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Itaúba-MT correrá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Itaúba-MT e de outros recursos provenientes do erário Estadual ou Federal para a saúde.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 22 de Junho de 2015.

RAIMUNDO ZANON Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/06/2015 À 22/07/2015