“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto nos Artigos 81 e 96 da Lei Complementar nº 03/1991,

Considerando parecer jurídico favorável ao processo protocolado sob nº 1281/2018, manifestando pela concessão da licença pelo período de 30 dias, para acompanhamento da mãe da requerente, por motivo de doença, porém em razão da ocorrência do falecimento ocorrido no dia 16 de outubro de 2018, sugeriu-se a concessão de apenas 20 dias, em razão da perda do objeto da mesma,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, à servidora LUCELENA DIAS GUIMARÃES, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo comissionado de Coordenadora, pelo período de 20 dias, compreendido entre 27/09/2018 a 16/10/2018, para acompanhamento de sua mãe por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de setembro de 2018.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de outubro de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal