TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 013/2018
25 de Outubro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT
Processo de Dispensa: Nº 013/2018
Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 013/2018.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição Dos produtos e serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 013/2018, Processo Administrativo 070/2018 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Favorecido: empresa: ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano Neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000;
Valor Total R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).
Fundamento Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666193.
Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°013/2018.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, em 24 de outubro de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMPRAS OU SERVIÇOS – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.883/94 E LEI Nº 9.648/98
PROCESSO Nº 070/2018/2018
DISPENSA Nº 013/2018
Da: Comissão Permanente De Licitação
Para: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Participaram desta dispensa, as seguintes empresas:
01- ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI
02- SERRALHERIA RTE E SOLDA-MEI
03 – CENTER VIDROS E SERRALHERIA - ME
Após analisarmos as propostas, declaramos vencedora, por apresentar MENOR PREÇO e satisfazer especificações da referida Dispensa de Licitação, a empresa abaixo:
ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000
Ante ao exposto, esta comissão é de parecer pela homologação e adjudicação em favor da firma citada com o Valor Total R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).
A presente Licitação foi processada de acordo com a lei nº 8.66/93 e alterações introduzidas pela lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 (Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações, introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98).
São Félix do Araguaia – MT, 24 de outubro de 2018
Presidente Comissão Permanente de Licitação.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2018
OBJETO: CONTRATO 090/2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
FIRMADO EM: 24/10/2018 COM O TÉRMINO EM 24/12/2018.
FAVORECIDA: ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000
PRAZO DE VIGENCIA: 60 dias
VALOR GLOBAL:R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.
São Félix do Araguaia - MT, em 24 de outubro de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.