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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

Processo de Dispensa: Nº 013/2018

Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO n° 013/2018.

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição Dos produtos e serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 013/2018, Processo Administrativo 070/2018 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Favorecido: empresa: ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano Neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000;

Valor Total R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).

Fundamento Legal Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666193.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°013/2018.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de outubro de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMPRAS OU SERVIÇOS – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

LEI Nº 8.666/93, LEI Nº 8.883/94 E LEI Nº 9.648/98

PROCESSO Nº 070/2018/2018

DISPENSA Nº 013/2018

Da: Comissão Permanente De Licitação

Para: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Participaram desta dispensa, as seguintes empresas:

01- ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI

02- SERRALHERIA RTE E SOLDA-MEI

03 – CENTER VIDROS E SERRALHERIA - ME

Após analisarmos as propostas, declaramos vencedora, por apresentar MENOR PREÇO e satisfazer especificações da referida Dispensa de Licitação, a empresa abaixo:

ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000

Ante ao exposto, esta comissão é de parecer pela homologação e adjudicação em favor da firma citada com o Valor Total R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).

A presente Licitação foi processada de acordo com a lei nº 8.66/93 e alterações introduzidas pela lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 (Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e alterações, introduzidas pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98).

São Félix do Araguaia – MT, 24 de outubro de 2018

Presidente Comissão Permanente de Licitação.

Secretário

Membro

EXTRATO DE CONTRATO Nº 090/2018

OBJETO: CONTRATO 090/2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

FIRMADO EM: 24/10/2018 COM O TÉRMINO EM 24/12/2018.

FAVORECIDA: ELDER VIEIRA DE SOUZA - MEI, inscrito no CNPJ sob o n° 13.3151-013.074.028/0001-15, estabelecido à Rua Severiano neves, nº 500, Centro, São Félix do Araguaia - MT, CEP 78.670-000

PRAZO DE VIGENCIA: 60 dias

VALOR GLOBAL:R$ 31.499,00 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de outubro de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.